A partir desta segunda-feira (16/11) e até o próximo dia 21, o cidadão goiano em débito com os tributos estaduais terá a oportunidade de negociar suas dívidas em condições vantajosas. Isso porque está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal, uma parceria do Governo de Goiás com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O evento acontece na Estação Goiânia, das 8 às 18 horas.
Nos seis dias de evento, o contribuinte goiano que tiver processo envolvendo créditos tributários de ICMS, IPVA e ITCD, tramitando na Justiça ou não, com referência até 30 de abril de 2015, pode renegociar as dívidas. Para pagamento à vista o contribuinte terá desconto de 98% no valor da multa. Os débitos decorrentes de pena pecuniária (não relacionada ao imposto) terão redução de 90%.
A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, disse que o foco do evento é incentivar a regularização fiscal dos contribuintes com o Estado e reduzir os processos de execuções fiscais em tramitação. “Vamos trabalhar para fazer o maior número de atendimentos e de regularizações judiciais nesta semana”, afirmou. Ela disse que a dívida dos contribuintes com o Estado é de R$ 32 bilhões – dos quais R$ 22 bilhões são de grandes empresas. Com a redução de 98% nas multas, o débito cai bastante, ensejando a renegociação.
Prefeitura – A cidade de Goiânia já havia realizado seu próprio Mutirão de Negociação Fiscal no início do mês de outubro, conseguindo negociar valores na casa dos R$ 80 milhões.
Além da capital de Goiás, as cidades do Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza e Salvador, bem como os estados do Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Bahia e o Distrito Federal realizaram Mutirões de Negociação Fiscal no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Cerca de R$ 3,7 bilhões foram negociados e mais de 250 mil processos foram baixados durante as mobilizações.
Com informações do TJGO e da Sefaz/Governo de Goiás