O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminares deferidas pelo conselheiro Fabiano Silveira determinando ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) o desconto na remuneração dos servidores pelos dias não trabalhados em decorrência do movimento grevista.
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, se reuniu na tarde desta segunda-feira (14) com os quatro desembargadores que atuam como Coordenadores de Controle Regional das Cinco Regiões (CCR5). Representado a Corregedoria, os magistrados realizaram correições em todos os Tribunais de Justiça (TJ), Tribunais Regionais Federais (TRF) e Tribunais
Ao obliterar o selo personalizado com o carimbo comemorativo pelo aniversário dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, deu início às comemorações pelos 20 anos da Lei n. 9.099/1995, que deu origem a esse tipo alternativo, acessível e simplificado de Justiça no Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará aos tribunais, de forma gratuita, um sistema para facilitar a gestão processual da execução da pena. Entre outras facilidades, o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU) deverá realizar automaticamente o controle dos prazos e o cálculo dos benefícios dos presos ao longo do
Quatro novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomaram posse nesta terça-feira (1/9), na abertura da 215ª Sessão Ordinária. O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, os magistrados Fernando Mattos e Carlos Eduardo Oliveira Dias, e o procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Lima Júnior ocupam, respectivamente, as vagas deixadas pelos ex-conselheiros
Para auxiliar os magistrados a dar mais agilidade, segurança e efetividade aos processos judiciais que envolvem relações de consumo e cobranças de dívidas judiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Serasa Experian lançaram o sistema SerasaJud, que está disponível para todos os tribunais a partir desta semana. A
Cerca de 100 pessoas participaram de audiência pública realizada em Teresina/PI pela seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), na manhã desta segunda-feira (31/8), com a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento teve o objetivo de levantar as principais dificuldades enfrentadas por advogados e pela
O primeiro Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) do país, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) em 2009, contou, até o momento, com a participação de 180 estudantes de Direito na prestação de assistência jurídica gratuita a 4.201 detentos e a seus familiares. Esse serviço atende à
O Ministério da Justiça (MJ), por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), está disponibilizando às unidades da Federação R$ 38 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para a implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais e de Centrais de Monitoração Eletrônica de Pessoas. A ação é em cumprimento ao Termo de
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, participou, na última sexta-feira (28/8), do Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Durante o evento, que aconteceu no Rio de Janeiro, a ministra classificou a iniciativa como fundamental, “pois o alto nível dos debates traz muitas
