Cerca de R$ 90 milhões em negociações com contribuintes que estavam em débito de impostos com o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife. Esse foi o balanço parcial do Mutirão de Negociação Fiscal apresentado na tarde desta segunda-feira (20/7) durante entrevista coletiva com a corregedora nacional de Justiça,
Filhos de detentos de unidades prisionais de Mato Grosso do Sul estão entre as 130 crianças carentes atendidas pela creche da Associação Anandamóyi, situada na mesma rua do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande. A entidade, que oferece alimentação, atividades pedagógicas e outros serviços, acaba de inaugurar um novo
Os 10 anos de existência da Justiça Restaurativa no Brasil serão debatidos a partir desta quarta-feira (22/7), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Brasília/DF, durante o curso Justiça Restaurativa e Plenária de Mobilização. A iniciativa é da Escola Nacional da Magistratura (Enam) e da Associação dos Magistrados Brasileiros
Escoltado por dois policiais, Davi, 20 anos de idade, chegou ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) algemado e trajando o uniforme vermelho da Subsecretaria de Administração Prisional do estado. Ele foi preso em flagrante na noite anterior ao furtar o interior de um veículo, acompanhado de
A adesão de todos os estados ao projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para permitir a apresentação do preso em flagrante a um juiz em 24 horas, pode resultar na economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos. A estimativa foi divulgada pelo presidente do
O Brasil tem 1.424 unidades prisionais, segundo levantamento mais recente sobre o sistema carcerário, divulgado no último dia 23 de junho pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen). A Lei n. 7.210, de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), determina que nesses estabelecimentos penais as 607.731
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) recebe duas adesões de peso em agosto. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) começarão a implantar o sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais para modernizar o funcionamento do Poder
A experiência com o fortalecimento do 1º Grau por meio do Regime Especial de Trabalho no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), instituído pela Portaria nº 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, inspirou a iniciativa que ora saudamos. A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT)
O recurso obtido com a aplicação de penas alternativas – a chamada verba pecuniária – está auxiliando na expansão de projetos sociais voltados às crianças em municípios do Pará. Em 2014, foram destinados R$ 165 mil para quatro projetos. Entre eles, equipar a brinquedoteca da Associação de Pais e Amigos
O estado de Goiás completa, neste mês de julho, três anos de erradicação da chamada revista íntima vexatória para visitantes de unidades prisionais. As mulheres, que sofriam os maiores constrangimentos, hoje não precisam mais se despir, saltitar, agachar e ter as partes íntimas inspecionadas. A mudança resultou de cobranças do
