A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, lançou, na quarta-feira (11/2), no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (GDF), o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Ao destacar que, atualmente, 52% dos processos em tramitação são ações de execução fiscal e que somente a
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou na terça-feira (10/2), em Brasília/DF, uma carta de intenções com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) voltada para a capacitação e o desenvolvimento do Judiciário nacional na área de direitos humanos.
Representantes de diversas instituições da Justiça de todo o país, entre elas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniram-se nesta terça-feira (10/2) para discutir avanços no diálogo entre seus diferentes sistemas de informática. A reunião do Comitê Nacional de Interoperabilidade ocorreu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir o sistema de código fonte de sua Ouvidoria para os tribunais interessados em replicar a tecnologia. A medida foi definida na Portaria n. 6, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, no último dia 5, e já está em vigor. Segundo
O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vai financiar a implantação das centrais de alternativas penais nos estados que aderirem ao Projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a II Jornada de Direito da Saúde para difundir boas práticas adotadas pelos tribunais brasileiros em resposta ao fenômeno da judicialização da saúde. Com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, profissionais do setor, gestores e acadêmicos, o evento, previsto para o
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, lança nesta quarta-feira (11/2), às 15 horas, no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”. A iniciativa visa solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais. O programa avança em
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, com uma ação simples mudou a realidade do julgamento de Agravos de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR), classe processual mais numerosa dentro na última instância da Justiça Trabalhista. Segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, no
Presidentes dos tribunais brasileiros têm até o próximo dia 18 de fevereiro para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quais providências tomaram para implantar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição nas suas respectivas cortes. Em dois despachos enviados em dezembro a presidentes de tribunais,
Na expressão popular, corrupção é uma palavra utilizada para designar qualquer ato que traga prejuízos à Administração Pública. No entanto, os conceitos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública são diferentes e, se mal empregados, podem levar a conclusões equivocadas. O principal motivo da confusão se dá
