Corregedoria Nacional de Justiça lança programa de governança diferenciada das execuções fiscais

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, lança nesta quarta-feira (11/2), às 15 horas, no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”. A iniciativa visa solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.

O programa avança em três frentes: o cidadão e empresas, com a oportunidade de saldar dívidas, regularizando sua situação fiscal; o Judiciário, que encontra hoje na execução fiscal um de seus maiores gargalos, com a redução dos processos, e o Estado, com a recuperação do crédito público.

Os mutirões possibilitam que dívidas fiscais, relativas a qualquer tributo, sejam negociadas e possam ser pagas em postos bancários disponibilizados no mesmo local. O contribuinte participante pode sair da conciliação com sua certidão negativa de débito em mãos.

O modelo do programa é a prática premiada pelo Conselho Nacional de Justiça “Conciliação Fiscal Integrada”, do programa “Conciliar é uma Atitude”, da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Lançamento no DF  Como conta com experiências anteriores bem-sucedidas o Distrito Federal foi o local escolhido para o lançamento do programa de alcance nacional. A iniciativa foi saudada pelo governador Rodrigo Rollemberg, que incorporou o programa a seu plano de ação “Pacto por Brasília”. A data prevista para a semana de conciliação é entre os dias 17 e 23 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Hoje, cerca de 340 mil ações tramitam na vara de execução fiscal do Distrito Federal e o GDF tem a receber cerca de R$ 16 bilhões.