Em Minas Gerais e no Paraná, problemas como erros de construção e inadimplência em contratos da construção civil estão sendo solucionados de forma pacífica entre as partes envolvidas, sem a necessidade de processos judiciais. Os acordos são celebrados nas câmaras de Mediação e Arbitragem criadas pelos conselhos regionais de Engenharia
Alunos rebeldes, que jogam bombas no recreio, usam drogas ou cometem violência contra o professor são expulsos da escola. Depois, expulsos novamente de outra instituição, acabam desistindo de estudar. Continuam cometendo delitos até que, por fim, são recolhidos à Fundação Casa. A trajetória é muito conhecida por juízes da Vara
Nos últimos anos tem sido cada vez mais frequente, no noticiário e em outras fontes de informação, a citação de palavras que se referem aos três regimes de cumprimento de penas de prisão – o fechado, o semiaberto e o aberto. Segundo o Código Penal brasileiro, quanto mais grave é
As Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs), instalações de baixo custo que concentram serviços oferecidos pela Justiça Federal em regiões em que não há varas federais, já receberam 41 mil processos desde o seu surgimento, em 2012. As 19 unidades existentes –11 delas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul,
O atendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao público externo, em janeiro, será das 13 às 18 horas. É o que determina a Portaria 45, da Secretaria Geral do CNJ. O ato é resultado da Portaria 183, da Presidência do CNJ, que trata dos prazos processuais durante o recesso forense.
Setecentos mil novos seguidores, 1 milhão de fãs espontâneos. Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2014 entrou para a história como aquele de maior alcance social em todos os anos. Presente nas chamadas redes sociais desde 2011, a conta do órgão na rede social de maior repercussão do mundo
Nos últimos quatro anos, o porte da área de tecnologia dos 91 tribunais do país evoluiu consideravelmente: em 2010, apenas 15,38% possuíam um nível considerado satisfatório, ao passo que, em 2014, esse índice é de 42,86%. Em alguns ramos da Justiça o salto em tecnologia foi maior ainda, como, por
A avalanche de prisões cautelares envolvendo crimes de corrupção pode provocar confusão em quem acompanha o noticiário. O motivo é que, entre os seis tipos de prisão previstos no Código Penal brasileiro, dois deles possuem nomenclatura similar. É o caso das prisões temporárias e preventivas. A prisão temporária é regulamentada
Lanche, telefonema, milhas, diárias. Ao escolher viajar pelos ares, o cidadão brasileiro tem a seu favor algumas prerrogativas que o protegem em casos de alteração, atraso, interrupção ou cancelamento do voo contratado. Uma cartilha, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na época da Copa do Mundo, fornece explicações simples
A Emenda Constitucional 45, que completou dez anos em dezembro, buscou otimizar o serviço judicial, readequando funções dos ramos de Justiça e alterando competências em varas e tribunais. Uma das principais inovações foi o impulso à agenda de direitos humanos, com possibilidade de incluir tratados e convenções internacionais ao próprio texto da
