Justiça Federal amplia acesso na Região Sul com 19 Unidades de Atendimento

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As Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs), instalações de baixo custo que concentram serviços oferecidos pela Justiça Federal em regiões em que não há varas federais, já receberam 41 mil processos desde o seu surgimento, em 2012. As 19 unidades existentes –11 delas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul, onde surgiu o projeto -, já resultaram no pagamento de R$ 30,5 milhões em Requisições de Pequeno Valor. O projeto das UAAs venceu o Prêmio Innovare na categoria “tribunal”, em cerimônia realizada em dezembro passado e que contou com a presença do presidente do Conselho Nacional e Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski.

As UAAs são instaladas nos locais onde não há varas ou Juizados Especiais Federais (JEFs), em áreas que, pela inexistência de uma unidade, a Justiça Federal acaba por transferir a carga de trabalho para a Justiça Estadual. Os locais para instalação das unidades são cedidos pelo Poder Judiciário ou pela prefeitura das cidades, geralmente uma estrutura pequena que conta com apenas um servidor fixo – uma vara tradicional da Justiça Federal precisa, normalmente, de uma estrutura maior, com 12 a 14 servidores para começar a funcionar.

Nas UAAs são prestados diversos serviços, como a realização de perícias e audiências de conciliação, instrução e julgamento – realizadas de forma presencial ou por videoconferência -, fornecimento de informações processuais e emissão de certidões, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico, dentre outros.

Se não fosse o trabalho da UAA, todos esses atendimentos teriam que ser feitos em uma vara federal mais distante da residência do cidadão ou ainda na Justiça Estadual, nas causas em que é possível a delegação, como as ações previdenciárias e de execução fiscal. “A ideia das UAAs surgiu da necessidade de expandir o acesso à Justiça e, ao mesmo tempo, retomar a competência delegada da Justiça Federal”, diz o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, criador do projeto das UAAs.

Dessa forma, os cidadãos passam a poder realizar perícias e audiências em local próximo de sua residência. De acordo com o juiz Picarelli, a principal demanda atendida pelas UAAs é da área previdenciária e de execuções fiscais da União. “A maioria das decisões envolve benefícios para pessoas que precisam de decisões céleres, como idosos e portadores de deficiência”, diz Picarelli.

A meta estabelecida no projeto das UAAs é que a Justiça Federal esteja acessível a todos os cidadãos do Rio Grande do Sul, para que possam contar com uma unidade a no máximo 50 quilômetros de sua residência. De acordo com Picarelli, essa meta já foi atingida em 84,5%. “O reconhecimento do Prêmio Innovare é muito importante para incentivar a expansão das UAAs, que também podem ser implantadas em outros Estados e em outros ramos de Justiça, como a Justiça Estadual e a Justiça trabalhista”, acredita Picarelli.

Premio Innovare – Criado há dez anos pelo Instituto Innovare e Ministério da Justiça, em parceria com outras entidades, o prêmio busca incentivar práticas inovadoras voltadas para a modernização e otimização dos trabalhos na Justiça brasileira. Segundo dados do Instituto Innovare, em 2014 foram 367 projetos inscritos nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial – que contou com recorde de 111 inscrições este ano, para projetos sob o tema “Por um Sistema Prisional Justo e Eficaz”.

Os vencedores não são contemplados com premiação em dinheiro, mas têm suas iniciativas amplamente divulgadas. Algumas delas ao longo dessa primeira década de realização foram adotadas e recomendadas pelo CNJ como políticas públicas para eficiência do Poder Judiciário.

Também são entidades parceiras no Prêmio Innovare a Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.

Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias