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Inovações da Emenda 45 são prioritárias na atual gestão do Judiciário

A Emenda Constitucional 45, que completou uma década em dezembro, resultou em duas inovações importantes para a modernização e celeridade do Judiciário: a repercussão geral e a súmula vinculante. Ambos os instrumentos são considerados prioritários na atual gestão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Luiz Silveira/Agu00eancia CNJ

Juizados solucionam conflitos em nove aeroportos brasileiros

Com a chegada do período de férias escolares e das festas de fim de ano, aumenta o fluxo de passageiros nos aeroportos e também as chances de problemas entre consumidores e empresas aéreas. Para ajudar a solucionar eventuais conflitos de forma rápida e evitar novas demandas judiciais, alguns Tribunais de

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Serviço judicial evoluiu com alterações da Emenda 45

A aprovação da Emenda Constitucional 45/2004 resultou em ajustes para o exercício da magistratura e, consequentemente, para a prestação do serviço jurisdicional como um todo. Reformas em dispositivos já existentes e a inclusão de novas regras buscaram tornar o sistema de Justiça mais organizado, ágil e equilibrado. Para incentivar a

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Saiba a diferença entre “saidão” e indulto

Embora confundidos, o indulto “natalino” e a saída temporária de natal apresentam uma série de diferenças, desde as origens aos critérios para serem concedidos. Também conhecido como “presidencial”, o indulto natalino é instituído anualmente em dezembro por decreto do presidente da República. O benefício extingue ou comuta (reduz) a pena

Gilmar Ferreira/Agu00eancia CNJ

Atendimento do CNJ ao público externo será das 13 às 18 horas

O atendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao público externo, no período de 2 a 31 de janeiro de 2015, será das 13 às 18 horas. É o que determina a Portaria 45, da Secretaria Geral do CNJ, expedida na última quinta-feira (18/12). O ato é resultado da Portaria

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Reforma constitucional que criou CNJ completa 10 anos

Há uma década, o Judiciário passava por sua maior transformação desde a Carta Magna de 1988. Aprovada em dezembro de 2004, a Emenda Constitucional 45 (EC 45) trouxe não apenas alterações significativas para o sistema de Justiça e a magistratura como um todo, como também criou um órgão que revolucionaria

Luiz Silveira/Agu00eancia CNJ

Conheça as regras de embarque para pequenos viajantes

Previsão de viagem para estas férias? Ao menos 34% da população brasileira revelou interesse em passear pelo País ou pelo mundo nos próximos meses, segundo pesquisa encomendada pelo Ministério do Turismo. Para que as exigências legais não prejudiquem as férias de aproximadamente 60 milhões de pessoas, fique atento aos documentos

Gil Ferreira/Agu00eancia CNJ

Conselho prorroga PAD de juiz do Maranhão e o mantém afastado

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a prorrogação por 60 dias do Processo Administrativo Disciplinar 0005699-45.2013.2.00.0000, contra o juiz José Raimundo Sampaio Silva. Com isso, o processo voltará a ser analisado em 3 fevereiro de 2015, primeira sessão do ano. Também ficou decidido pelos conselheiros do órgão

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