Conselho prorroga PAD de juiz do Maranhão e o mantém afastado

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Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a prorrogação por 60 dias do Processo Administrativo Disciplinar 0005699-45.2013.2.00.0000, contra o juiz José Raimundo Sampaio Silva. Com isso, o processo voltará a ser analisado em 3 fevereiro de 2015, primeira sessão do ano. Também ficou decidido pelos conselheiros do órgão a manutenção do afastamento do magistrado do Juizado Especial Cível de São Luís/MA.

O relator do processo, conselheiro Guilherme Calmon, defendeu a manutenção do afastamento preventivo do juiz uma vez que os fatos ocorreram durante a gestão do magistrado à frente daquela unidade jurisdicional. “Os fatos decorrem do exercício do magistrado nessa função; em razão da gravidade dos fatos, sua permanência deporia contra a imagem da Justiça”, afirmou.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão recebeu cinco processos contra o magistrado, mas encaminhou as ações à Corregedoria Nacional de Justiça porque o juiz teria utilizado subterfúgios processuais para impedir o julgamento dos processos disciplinares em que era investigado.

De acordo com o processo, José Raimundo Sampaio é suspeito de cobrar das empresas condenadas ressarcimentos de valores vultuosos e desproporcionais. O juiz está afastado desde setembro de 2013. Na sessão extraordinária do dia 1º de dezembro, foi aberto outro Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele. De acordo com a denúncia, o magistrado não teria dado tratamento isonômico às partes do processo, deixando de apreciar recursos da empresa executada enquanto os pedidos da empresa exequente eram despachados no mesmo dia.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias