O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu prazo de 30 dias para que tribunais de diferentes ramos do Judiciário e também representantes de entidades de classe da magistratura se manifestem sobre proposta de alteração da Resolução CNJ n. 106, que define critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de
O preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS) e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) passará a fazer parte do dia-a-dia de juízes das Varas da Infância e da Juventude em todo o país. A exigência começa a partir
O grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para examinar a necessidade de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) deve concluir, nas próximas semanas, as propostas de uma resolução para a aplicação da lei no âmbito do Poder Judiciário, além de uma instrução
Em uma semana de funcionamento, cerca de 50 mil pessoas baixaram o módulo do aplicativo lançado pelo Ministério da Justiça que permite a qualquer cidadão verificar pelo smartphone se determinada pessoa está sendo procurada pela Justiça e pela polícia. O aplicativo utiliza-se da base de dados do Banco Nacional de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em tratativas com a Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial (IberRed) para facilitar a tomada de depoimentos de testemunhas localizadas nos países da América do Sul e na Central, além de Portugal e Espanha. A ideia é que a oitiva da testemunha seja realizada
A utilização do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), que ajuda a proteger mulheres vítimas de violência doméstica, completou um ano no Espírito Santo. Os resultados alcançados com a medida serão apresentados no CNJ no Ar desta sexta-feira (2/5) pela juíza Hermínia Azoury, coordenadora estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e
Empresas, órgãos públicos e instituições voltadas para a assistência a presos colhem experiências positivas na inclusão de apenados em seus quadros funcionais. Vencidas as barreiras da falta de informação e do preconceito, a inserção de presos no mercado de trabalho possibilita a ressocialização de condenados com efeitos sobre a redução
O CNJ no Ar desta quinta-feira (01/5) traz detalhes sobre iniciativas do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) para fortalecer a rede socioeducativa e desenvolver ações voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça José Antônio
O texto do novo Código Penal, em discussão no Senado Federal, deveria evitar a criminalização excessiva de comportamentos para não banalizar o sistema de Justiça penal. Para o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Calmon, que debateu, nesta terça-feira (29/4), o conjunto de leis que definirá o que
Visando à efetividade da Justiça em questões de adoção e destituição do poder familiar, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou o Provimento n. 36, que prevê determinações e recomendações aos tribunais brasileiros. Melhorias na estrutura das varas da infância e juventude e fiscalização das corregedorias locais sobre
