Por decisão majoritária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve ato administrativo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão que determinou a livre distribuição das ações de liquidação ou execução individual de sentenças coletivas, portanto, sem a prevenção do juízo no qual tramitou a ação de conhecimento. Na análise
O Ministério Público Federal (MPF) está selecionando artigos com o tema “Combate ao Crime Organizado e à Corrupção” para publicação na Revista Eletrônica Pensar MPF. O prazo para envio dos textos termina no dia 16 de maio. A novidade da segunda edição da revista é a possibilidade de participação de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, em outubro, o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre Precatórios. O evento é planejado para discutir com os tribunais, com a advocacia e com o Ministério Público o aprimoramento da gestão e do pagamento dos precatórios, que são dívidas do setor público
O coordenador do Comitê Gestor da Conciliação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, e o juiz André Gomma, integrante do Movimento Permanente pela Conciliação, levaram a estudantes de pós-graduação em Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos da América (EUA) a experiência do CNJ na criação
Com o objetivo de apresentar e debater a nova proposta de alteração da Resolução CNJ n. 106, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 30 de abril, um workshop com a presença de representantes de tribunais, associações de classe e escolas de formação. Instituída em 2010, a Resolução
O Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve reunido nesta quarta-feira (23/4), em Brasília, para definir alguns procedimentos relativos à I Jornada Nacional da Saúde. O evento que ocorrerá em São Paulo nos dias 14, 15 e 16 de maio vai debater os
Por entender que a situação não era mais reversível, já que encerrada a licitação e efetivada a contratação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento ao recurso administrativo que questionava a licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para a compra de 110 veículos novos para
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta semana três mutirões carcerários: em Santa Catarina, no Tocantins e na Bahia. O objetivo é verificar a situação dos processos de presos condenados e provisórios, além das condições do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina,
Por maioria dos votos (11 a 4), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a íntegra da Resolução n. 76, de 3 de dezembro de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Esta norma permitiu aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a suspensão do pagamento
Com o intuito de facilitar a vida de gestores na hora de definir contratações, 20 órgãos públicos envolvidos no desenvolvimento da Ação 10 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) estudam integrar a consulta de cadastros de empresas e pessoas físicas com restrições para
