Trinta e oito varas cíveis da comarca de Belo Horizonte/MG já estão utilizando o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais, para a automação do Judiciário. O sistema vinha sendo utilizado desde setembro de 2012 em três varas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão plenária de segunda-feira (24/3), que é ilegal proibir, por meio de portaria, o depoimento de testemunha que não apresente documento de identificação. Os conselheiros anularam dispositivo com esse teor, previsto em portaria editada pela juíza titular da Vara Única da Comarca
Representantes do Programa Segurança sem Violência definiram na terça-feira (25/3) as principais metas do plano destinado ao aperfeiçoamento do sistema carcerário no Brasil. Fazem parte da iniciativa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil
Foi prorrogado para o dia 22 de abril o prazo para o envio de propostas de enunciados na área da saúde que serão discutidas na I Jornada do Fórum Nacional da Saúde. O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado em São Paulo/SP, nos dias
O Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014 encaminhará ainda nesta semana aos presidentes e corregedores dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) um ofício pedindo informações sobre os preparativos de cada tribunal para atuação durante a Copa do Mundo. O ofício
Os candidatos reprovados na prova oral do Concurso Público para a magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) que foram questionados sobre a disciplina do Direito Processual Civil chamada de “resposta do réu” poderão refazer as provas. A medida foi aprovada, nesta última segunda-feira (24/3), pelo
Os juízes das Varas da Infância e Juventude deverão extrair, a partir do dia 1º de maio, as guias de internação provisória e de execução, temporária ou definitiva, de medidas socioeducativas no sistema do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflitos com a Lei (CNACL). O novo procedimento de emissão do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá esforço concentrado para acelerar o julgamento dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) em tramitação no órgão há pelo menos três anos. Foi o que anunciou o presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, pouco antes de encerrar a 185ª Sessão Ordinária, que ocorreu nesta segunda-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (24/3), revisar decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que, em 24 de abril de 2013, julgou improcedentes as acusações que pesavam contra juiz José Admilson Gomes Pereira. O magistrado era alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) instaure procedimento para buscar o ressarcimento de quantias recebidas indevidamente por dois desembargadores a título de horas extras, nos meses de julho e dezembro de 2005. À época, o presidente e a vice-presidente
