Trinta e oito varas cíveis da comarca de Belo Horizonte/MG já estão utilizando o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais, para a automação do Judiciário. O sistema vinha sendo utilizado desde setembro de 2012 em três varas cíveis do Fórum Regional do Barreiro, que faz parte da comarca de Belo Horizonte. Na última semana, passou a ser usado também em outras 35 varas cíveis, no trâmite de novos processos de despejo e ações relacionadas a essa classe processual.
Com essa ampliação, o PJe passa a ser utilizado em todas as varas cíveis não especializadas da comarca de Belo Horizonte. “Foi a maior ampliação que tivemos de uma só vez no uso do PJe nos tribunais de Justiça”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Paulo Cristovão.
Um termo de cooperação técnica, assinado entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), marcou a ampliação do uso do PJe no estado. No Fórum do Barreiro, onde foi desenvolvido um projeto-piloto, inicialmente o sistema era utilizado apenas em novos processos de divórcio. Recentemente foi ampliado para as demais classes processuais.
“Quando o sistema é implantado em uma vara, você não passa a utilizá-lo para todas as classes de uma só vez”, explicou Wilson Benevides, juiz do TJMG e presidente do Comitê para implantação do PJe nos Tribunais de Justiça estaduais. “As pessoas vão aprendendo e a gente vai liberando mais classes, dependendo da assimilação do conhecimento”, relatou.
“A implantação do PJe nas comarcas de Belo Horizonte pode ser considerada um sucesso”, afirmou Paulo Cristovão. Uma equipe de três servidores do CNJ passou os últimos dias em Belo Horizonte para dar suporte ao TJMG nessa primeira semana de uso do sistema e não detectou maiores incidentes. Antes da implantação, uma parte da equipe de cada vara passou por treinamentos para aprender a utilizar o sistema. Esses servidores serão multiplicadores de conhecimento para os demais.
Segundo Wilson Benevides, a expectativa, no longo prazo, é que a mudança contribua até mesmo para melhorar o ambiente de trabalho nas varas. “De maneira geral, as pessoas estão entusiasmadas. Tarefas que são extremamente trabalhosas passam a ser feitas com um clique e o ambiente de trabalho tende a ficar mais sereno e menos poluído visualmente, com menos riscos de perda de processos e melhor divisão e organização do trabalho”, relata.
A expectativa do TJMG é iniciar em abril o treinamento para uso do sistema nas 17 varas de fazenda pública municipais, estaduais e de feitos tributários da comarca de Belo Horizonte. Inicialmente, o sistema será usado apenas em novos mandados de segurança e, nas varas de feitos tributários, em ações previdenciárias. Até meados de maio, a implantação nessas varas deverá estar concluída, segundo o magistrado mineiro.
“Em junho, está prevista a ampliação para as 12 varas de família de BH e para a vara de registros públicos, totalizando 68 varas da capital com o PJe até o final do primeiro semestre”, afirmou Wilson Benevides. Também está em fase de estudo a implantação do PJe na Corregedoria-Geral de Justiça do estado de Minas Gerais, nos próximos 90 dias.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias