A consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber manifestações sobre a minuta de resolução que visa regulamentar a distribuição do orçamento e dos recursos humanos no Poder Judiciário teve o prazo prorrogado. Os interessados poderão enviar sugestões até o dia 10 de março, pelo e-mail consultapublica@cnj.jus.br.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participará de uma série de audiências públicas para debater melhorias para o sistema carcerário brasileiro. A primeira ocorrerá na próxima semana, nos dias 12 e 13, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com representantes do poder público, especialistas e membros da
Realizado na última semana, em São Paulo, o leilão das quatro últimas aeronaves da empresa aérea Vasp arrecadou R$ 318.500,00. Três das aeronaves eram Boeings 737-200, que estavam parados nos aeroportos de Salvador/BA, Brasília/DF e São Luís/MA, e outra era um Airbus A300, estacionado no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em
Empresas da Argentina, do Uruguai e do Chile contribuem, indiretamente, para o fortalecimento de um projeto de prevenção da reincidência criminal desenvolvido no Brasil. Esses países importam calças jeans produzidas no interior do presídio de São Sebastião do Paraíso, no sul de Minas Gerais. A fábrica emprega 30 detentos, que
O Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) lançam, nesta quarta-feira (5/2), o programa Segurança sem Violência, que prevê o desenvolvimento de uma política integrada com a participação de diversos órgãos para promover melhorias no sistema prisional brasileiro. A cerimônia
As ações criminais por atos que atentem a fé pública foram integradas à Meta 4, aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, para priorizar o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A relação de casos que configuram esse
O programa CNJ no Ar desta quarta-feira (5/2) entrevista o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Ricardo Fiorez, sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros e participação da Ordem
“A atuação do Conselho Nacional de Justiça em 2013 foi marcada por diversas ações que buscaram conferir maior transparência e eficiência ao Poder Judiciário, com ênfase no combate à corrupção e no estabelecimento de regras voltadas à moralidade nos órgãos da administração pública”. A afirmação é do presidente do Conselho
A Corregedoria Nacional de Justiça encaminhará, nas próximas semanas, ofício aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em que solicita informações sobre os processos que têm como partes a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) e que ainda não foram baixados. A ideia é obter detalhes sobre
O Renajud, sistema on-line que permite o envio, em tempo real, de restrições de veículos de pessoas condenadas em ações judiciais, será ampliado a partir de abril. A iniciativa vai atingir magistrados de todos os ramos da Justiça, além dos tribunais superiores. O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de
