No Congresso, ministro Joaquim Barbosa destaca combate à corrupção, mutirões carcerários e PJe

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“A atuação do Conselho Nacional de Justiça em 2013 foi marcada por diversas ações que buscaram conferir maior transparência e eficiência ao Poder Judiciário, com ênfase no combate à corrupção e no estabelecimento de regras voltadas à moralidade nos órgãos da administração pública”. A afirmação é do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, na solenidade de abertura do ano legislativo, realizada na segunda-feira (3/2), no Congresso Nacional. Na ocasião, o ministro Joaquim Barbosa entregou ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, os relatórios de atividades do CNJ e STF relativos a 2013.

O ministro Joaquim Barbosa disse que os resultados das metas de 2013 apontam para a boa produtividade dos magistrados no ano passado, com destaque para o julgamento dos processos mais antigos. De acordo com ele, o Poder Judiciário deu uma resposta aos anseios da sociedade por uma justiça mais célere. A celeridade dos processos judiciais, segundo ele, vai ser aprofundada com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de automação do Judiciário desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais.

Ele destacou ainda que os mutirões carcerários, realizados em 2013, marcaram a atuação do CNJ, “trazendo ao debate nacional a necessidade de se modificar essa realidade até então desconhecida pela maioria do povo brasileiro”. “É por isso que, no ano de 2014, essas medidas terão prosseguimento em pelo menos seis novos estados, bem como em outros seis complexos penitenciários com maior número de registros de violação de direitos humanos ocorrentes no País”, informou o ministro, lembrando também a importância das inspeções do CNJ nas unidades socioeducativas, destinadas a adolescentes infratores.

Relatório  O relatório de atividades do CNJ é entregue anualmente ao Legislativo em conformidade com o previsto no artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso VII da Constituição Federal. O documento relativo a 2013 traz o balanço das ações do CNJ, cuja atribuição constitucional é a de executar o controle tanto da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário quanto dos deveres funcionais dos magistrados.

O documento mostra que, no ano passado, a Justiça brasileira buscou o alcance de 19 metas, entre as quais se destaca a de monitoramento do cumprimento da Resolução CNJ n. 156, de agosto de 2012, que exige “ficha limpa” para os ocupantes de cargos comissionados no Judiciário.

Outra meta em destaque é a de fortalecimento das estruturas de controle interno dos tribunais, considerado fundamental para a melhoria da qualidade do gasto público da Justiça, que superou, em 2013, o valor de R$ 60 bilhões.

Improbidade  A magistratura nacional deu atenção especial às ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, em observância ao previsto na Meta 18/2013, que favoreceu a solução célere de cerca de 30 mil ações judiciais do tipo no ano passado.

O Relatório Anual CNJ 2013 também traz o balanço das ações da Corregedoria Nacional de Justiça, que realizou, no ano passado, correições e inspeções em unidades judiciárias e administrativas, além de cartórios extrajudiciais, de diversas unidades da federação. Esse trabalho, que busca melhorar o atendimento prestado pelo Judiciário aos cidadãos, resulta em procedimentos de acompanhamento e correção de irregularidades, bem como de apuração de eventuais faltas disciplinares.

O documento mostra ainda que, em 2013, a Corregedoria Nacional de Justiça analisou 4.945 processos disciplinares, dos quais 52 foram julgados. Quanto às punições determinadas pelo Plenário do CNJ, elas foram imputadas a 14 magistrados no ano passado. Desses, nove foram aposentados compulsoriamente, três punidos com pena de censura, um posto em disponibilidade e um advertido. Ainda segundo o relatório, 13 magistrados foram afastados preventivamente em 2013.   

Acesse aqui o Relatório Anual CNJ 2013.

Gilson Luiz Euzébio e Jorge Vasconcelos
Agência CNJ de Notícias