Observar o prazo de 45 dias da internação provisória de jovens em conflito com a lei e contar com o apoio da Coordenadoria da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Essas foram duas das sugestões feitas pelos juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional
Em decisão monocrática, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Deborah Ciocci negou, na sexta-feira (13/12), pedido do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para que fosse arquivado o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002237-80.2013.2.00.0000, de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo. Em
Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário mostra que 11 dos 27 Tribunais de Justiça estaduais e dois dos cinco Tribunais Regionais Federais contam com varas agrárias, especializadas em dirimir conflitos fundiários. Instituídas em 2004, com a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n. 45), as varas agrárias têm competência exclusiva para
O Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) vai premiar as unidades judiciárias que se destacarem durante a Semana Nacional do Júri, que ocorrerá em março de 2014. As unidades que realizarem pelo menos quatro sessões do Tribunal do Júri durante os cinco dias da Semana
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (17/12), sua 181ª Sessão Ordinária – a última de 2013. Na pauta, estão previstos 130 itens para julgamento. Um dos destaques é a proposta de ato normativo que visa à aprovação da resolução que regulamentará o Processo Judicial Eletrônico no Brasil.
O titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Barbalha, no Ceará, juiz Alexandre Santos Bezerra Sá, determinou a criação de um programa de preparação para adoção e cadastro de pessoas interessadas em adotar. O assunto é destaque no programa desta segunda-feira (16/12) do CNJ no Ar.
O Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) marcou presença no 3º Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, em que foram abordados temas como o acesso à informação e a preservação da memória institucional como garantia do exercício da cidadania. O evento foi
Foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (13/12) a Recomendação n. 13, da Corregedoria Nacional de Justiça, que padroniza os procedimentos a serem observados pelos juizados da infância e juventude na circulação de crianças e adolescentes no Brasil durante a Copa do Mundo Fifa 2014. O texto
A página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na rede social Facebook teve o maior alcance, nos últimos dias, em relação a todas as páginas de órgãos públicos do mundo. Foram 139 mil internautas repercutindo os assuntos da fanpage do CNJ – número que colocou o Conselho à frente até
Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu caminho para o protesto de títulos da dívida ativa do setor público: ao julgar em 2010 o Pedido de Providências 200910000045376, o CNJ considerou legal o protesto de certidão da dívida ativa e estabeleceu que o devedor deve arcar com os
