O Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) marcou presença no 3º Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, em que foram abordados temas como o acesso à informação e a preservação da memória institucional como garantia do exercício da cidadania.
O evento foi realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF, e contou, no último dia do Congresso, com uma mesa-redonda dedicada às ações do Proname e à aplicação da Recomendação n. 37/2011.
Em sua palestra, o secretário-geral adjunto do CNJ e coordenador do Comitê do Proname, juiz Marivaldo Dantas, defendeu a importância da divulgação da gestão documental no Poder Judiciário entre os magistrados. Ele lembrou os gastos dispendidos a cada ano pelos tribunais com a guarda de documentos e a economia que poderia ser obtida com a implementação de uma gestão documental eficiente, indispensável também para a preservação da memória do Poder Judiciário.
O coordenador do Comitê do Proname apresentou aos participantes o sítio eletrônico do Proname, que pode ser acessado pelo endereço https://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/eficiencia-modernizacao-e-transparencia/pj-proname. Marivaldo Dantas apresentou o espaço Memória do Poder Judiciário, que reúne os links para acesso às páginas que tratam da memória ou da disponibilização de acervos arquivísticos dos tribunais.
Ele pediu aos participantes que encaminhem ao CNJ os links de acesso às áreas dedicadas à memoria ou à guarda de documentos em seus sites institucionais. Os participantes do Congresso também foram informados sobre o conteúdo disponibilizado no espaço Orientações.
No local estão disponíveis as orientações do Comitê Gestor do Programa para assuntos que são objeto constante de consulta pelos órgãos do Poder Judiciário, mas que ainda não foram incluídos em Recomendação ou Resolução do CNJ. Foi divulgado ainda o e-mail proname@cnj.jus.br, destinado à comunicação entre o Proname e os órgãos dedicados à gestão documental nos tribunais.
A diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Janaína Penalva, atuou como moderadora dos debates e apresentou detalhes do acordo de cooperação assinado entre o CNJ e a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo Janaína, o acordo visa disponibilizar documentos e informações úteis à finalidade da CNV de esclarecer graves violações de direitos humanos ocorridos no período 1946-1988, com ênfase no período 1964-1988.
Os documentos auxiliarão a Comissão na produção de seu relatório final e também farão parte de um acervo a ser disponibilizado no Arquivo Nacional para consulta por outros pesquisadores. “Nesse sentido, a organização dos documentos nos arquivos de cada tribunal é muito importante para conseguirmos levantar o maior número de informações possíveis, contribuindo-se, assim, para o resgate da memória histórica não só do Poder Judiciário, mas também de toda a sociedade”, afirmou Janaína Penalva.
O coordenador do Subcomitê de Capacitação do Proname, Otacílio Marques, informou os presentes sobre o curso a distância de Gestão Documental, que será oferecido pelo CEAJud e deverá ser ministrado até maio de 2014. O curso será voltado à aplicação dos instrumentos arquivísticos instituídos pela Recomendação n. 37/2011.
Tassiara Kich, do Subcomitê da Memória, destacou a realização de um diagnóstico sobre as atividades de memória do Poder Judiciário, além da implementação de um fórum de discussão sobre o tema. Ela ressaltou a participação no 1º e no 2º Seminário de Museus e Centros de Memória do Poder Judiciário, nos quais foi proposta a criação da Rede de Memória do Poder Judiciário.
A coordenadora do Subcomitê da Preservação Digital, Marieta Marks Low, discorreu sobre as primeiras ações do grupo, voltadas para o desenvolvimento, juntamente com a equipe do PJe, de requisitos técnicos para o sistema e de uma política que garanta a preservação dos processos judiciais. “A preservação dos documentos eletrônicos precisa ser pensada já desde a sua produção, de forma a garantir a autenticidade, fidedignidade e confiabilidade da documentação judicial e administrativa dos tribunais”, afirmou.
Maria Rosa Torres Susana falou sobre o trabalho do Subcomitê das Tabelas Administrativas e Judiciais, responsável pela criação e atualização do Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração e do Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder Judiciário, que definem quais documentos são de guarda permanente e quais podem ser eliminados.
Agência CNJ de Notícias