A presidente do Tribunal de Justiça do estado do Tocantins, desembargadora Willamara Leila, decretou, através da Portaria nº 376/2009, a prática de atos judiciais nos finais de semana e feriados até a finalização dos serviços relativos ao Projeto Justiça Efetiva – Resolução de Processos 2009, criado para atingir a Meta
A continuidade da inspeção no Judiciário de Pernambuco e esclarecimentos sobre a Meta 2 do Judiciário brasileiro são destaques do Programa Gestão Legal desta segunda-feira (24/08). A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Salise Monteiro Shanchotene, fala sobre a importância dos tribunais cumprirem a Meta 2. Essa meta prevê
Os tribunais de todo o pais deverão elaborar um planejamento para a concessão de férias a todos os magistrados em atividade para evitar o acúmulo do benefício. A recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra a decisão adotada em sessão plenária, realizada no último dia 18, que negou o
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp e o secretário Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, lançaram nesta sexta-feira (21/08) em São Paulo a Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2009 – “Certidão de nascimento. Um direito que dá direitos. Um dever de
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse nesta sexta-feira (21/08) em São Paulo, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preocupado com a definição de uma política nacional para os juizados especiais brasileiros. O ministro defendeu a uniformização de decisões das ações de massa, que tem efeitos
As pessoas com deficiência continuarão com o direito, conforme previsto em lei, de concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos com deficiência, que totalizarão 5% das vagas oferecidas em edital para concurso público para cartórios. A cada vinte vagas o edital deverá reservar uma para provimento de portadores de necessidades
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou a estrutura das suas comissões temáticas que, daqui por diante, passam a ser cinco e não oito, conforme observado anteriormente. A modificação foi feita como forma de adequar o trabalho destas comissões aos temas do planejamento estratégico nacional do Judiciário. Dessa forma, assuntos
Juízes trabalhistas substitutos que forem removidos de sua unidade judiciária terão direito a receber ajuda de custo, mas o benefício será pago apenas uma vez no período de um ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19/08) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 88ª sessão ordinária, em resposta
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, lançará nesta sexta-feira (21/08), em São Paulo (SP), a Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2009 – “Certidão de nascimento. Um direito que dá direitos. Um dever de todo o Brasil”. O ministro dará uma entrevista coletiva às
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participa, nesta sexta-feira (21/8), às 10h, da inauguração da sede do Centro de Pacificação Social no município de Uruaçu (GO), na Rua Itália, quadra 3 lote 24 – Setor Jonas Veiga. O centro vai promover ações de conciliação e
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