O Brasil vai poder prestar contas dos bens apreendidos em operações policiais e continuar a fazer parte de organismos internacionais de combate à corrupção e ao crime organizado. Isso será possível graças à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar o Sistema Nacional de Bens Apreendidos, em dezembro
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, encerra no próximo sábado (31/01) o segundo mutirão carcerário organizado pelo Conselho no Rio de Janeiro. O mutirão está sendo realizado desde a última segunda-feira (26/01) na unidade prisional Vicente Piragibe (presídio de Bangu), com a participação de equipes
Os 3 mil servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deixarão de receber os pagamentos de adicional por tempo de serviço incidentes sobre o subsídio, retroativos até cinco anos, como também não poderão mais acumular os vencimentos decorrentes de cargo efetivo com o subsídio de cargos comissionados. A decisão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu, nesta terça-feira (27/01), o Procedimento de Controle Administrativo da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi). A entidade pedia a anulação do Ato de Provimento 035/2007 do Tribunal de Justiça do Piauí que, pelo critério de ascensão, promoveu a juíza de Direito Substituta do Estado,
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27/01), processos da relatoria do conselheiro Joaquim Falcão em que foram considerados procedentes 16 pedidos de providências referentes à nomeação de 21 pessoas aprovadas em concursos realizados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), dentro do número
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão desta quarta-feira (28/01) a exclusão de 11 serventias vagas que seriam oferecidas no concurso de provimento de serventias extrajudiciais em andamento no Paraná. A liminar concedida pelo conselheiro Antonio Umberto de Souza foi ratificada pela maioria do Plenário, e teve apenas
O corregedor geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, recomendou às operadoras de telefonia, no encontro realizado nesta quarta-feira (28/01), na sede do Conselho, que as informações sobre pedidos de interceptação telefônica passem a ser fornecidas ao Judiciário somente por meio eletrônico. A reunião foi aberta pelo
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), primeiro tribunal brasileiro e o primeiro tribunal de 2º Instância das Américas, fará 400 anos no próximo dia 7 de março. Para comemorar, será inaugurado o prédio anexo ao Tribunal e uma exposição itinerante sobre a história do órgão. A exposição percorrerá 10
A Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais conhecida como antinepotismo, está na pauta da sessão plenária do Conselho desta terça-feira (27/01). Dois processos referem-se a parentes de magistrados que exercem funções de confiança no Tribunal Regional Federal no Distrito Federal (DF) e no Maranhão (MA). A
Em 2008 houve um aumento de 100% no número de adoções internacionais tardias (de crianças acima de dois anos) acompanhadas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), na Bahia, chegando a oito crianças de mais de sete anos de idade, entre as dez adotadas por casais de outros países, se
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