O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu a apresentação do projeto de Registros Civis (Regesta), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O Regesta tem por objetivo emitir eletronicamente os principais registros gratuitos – nascimento, casamento, óbito e natimorto. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu a apresentação do
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, defendeu o aperfeiçoamento de aspectos da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, como a decretação da prisão preventiva pela autoridade policial, prevista na lei, que, na sua opinião, só deveria ser utilizada como medida de
Ao completar um ano na Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro César Asfor Rocha destaca a importância do Sistema Justiça Aberta para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa cumprir a missão constitucional de formular políticas de gestão para o Judiciário. O Sistema desenvolvido na Corregedoria já cadastrou a
Já está disponível nos Sistemas Informatizados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe a nova ferramenta de expedição de ofícios pelos Juízos de Direito do estado. Denominada de "Ofício Livre", a inovação permitirá a importação dos dados constantes nos modelos de Ofícios gravados em qualquer formato texto (ex: Word,
O Núcleo de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Castanhal, no Pará, foi instalado nesta segunda-feira (16/06) pela presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Albanira Bemerguy. Também foi celebrado um termo de cooperação entre o TJ e a prefeitura municipal de Castanhal destinado à participação das partes
O Projeto de Lei nº 3.248/04, que trata da Organização Judiciária do DF e Territórios foi sancionado pelo Presidente da República nesta sexta-feira (13/06), após aprovação pelo Congresso em maio último. A proposta da nova Lei de Organização Judiciária do DF foi elaborada e enviada ao Congresso em março de
Para despertar e estimular a cultura da conciliação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais promove, por meio da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom), concurso de frases com o tema "Conciliação". Podem participar magistrados e servidores – da ativa e aposentados -, bem como funcionários terceirizados da Primeira e da
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lança, nesta quarta-feira (18/06) o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A apresentação do CNA será feita por membros do Conselho Nacional de Justiça, a partir das 9:30h, no plenário do Tribunal Pleno. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, defendeu a reformulação na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, por entender que a decretação da prisão preventiva pela autoridade policial, prevista na lei, só deve ser utilizada como medida de segurança. A manifestação foi
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, recebe hoje (16), às 14h30, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, que é bispo auxiliar do Rio de Janeiro (RJ). Na reunião, o secretário-geral da CNBB vai apresentar ao ministro proposta
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