O Conselho Nacional de justiça determinou a imediata aposentadoria compulsória do desembargador Sebastião Teixeira Chaves, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. Esta é a pena máxima que um magistrado pode sofrer no âmbito administrativo. A decisão foi tomada em sessão do CNJ nesta quarta-feira (27/02). O Conselho
Uma proposta de normatização do auxílio-moradia para juízes foi apresentada, nesta quarta-feira (27/02), pelo conselheiro Rui Stoco, relator do Procedimento de Controle Administrativo 488. O Procedimento trata de dois benefícios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O primeiro denominado "irredutibilidade de representação", que é aplicada apenas em Santa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quarta-feira (2702), a desconstituição de todos os atos administrativos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que designam oficiais de justiça para atuar em áreas fora de suas competências. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quarta-feira (2702), a
O corregedor nacional de justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, reunirá nesta quinta-feira (28/02), em Brasília, todos os corregedores-gerais das justiças dos Estados. Os magistrados irão conhecer os principais projetos de monitoramento do Poder Judiciário e o lançamento do Sistema de Cadastro e Acompanhamento da Produtividade dos Magistrados de 1º
O Conselho Nacional de Justiça julga, neste momento, o Procedimento de Controle Administrativo 488, que analisa o pagamento de auxílio-moradia pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O Conselho Nacional de Justiça julga, neste momento, o Procedimento de Controle Administrativo 488, que analisa o pagamento de auxílio-moradia pelo Tribunal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta quarta-feira (27.02), por maioria (oito votos a quatro), liminar que suspende um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Banco Bradesco (PAC nº. 2008.10.00000211-7), para captação e administração de depósitos judiciais. A liminar, do conselheiro
O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, relator do processo que analisa a regularidade do 41º concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, votou por sua anulação, em sessão plenária nesta terça-feira (26/02). Logo depois, votou o conselheiro Paulo Lôbo, também pela anulação. Em seguida, o conselheiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, limitar a convocação de juízes substitutos para atuarem no Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O julgamento empatou com seis votos contra e seis a favor e foi decidido pelo voto do ministro César Asfor Rocha, que presidia a sessão
O Tribunal de Justiça do Maranhão deve realizar concurso para titulares de cartórios em até 120 dias. A decisão do Plenário do CNJ nesta terça-feira (26/02) responde ao Pedido de Providências 2007.10.00.000875-9, que denuncia a falta de titulares concursados, conforme estabelece a Constituição. O Tribunal de Justiça do Maranhão
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (26/02), a ratificação de decisão liminar do conselheiro Altino Pedrozo dos Santos suspendendo o convênio entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o banco Bradesco, para depósitos judiciais. O julgamento foi suspenso em função
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