O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais responsáveis pelos juizados nos aeroportos decidem nesta quinta-feira (10/01) se mantêm o serviço após o dia 31 de janeiro, data prevista para o encerramento do trabalho. Os juizados funcionam nos cinco aeroportos de maior movimento no País: Congonhas e Guarulhos,
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em sua última sessão (18/12), a Resolução 45 que padroniza os endereços eletrônicos do Judiciário. Após as Resoluções de número 12, que estipulava a padronização de identificadores, e de número 41, que instituiu o domínio primário ".jus", a de número 45 dá continuidade
O Conselho Nacional de Justiça desconstituiu ato da Justiça do Trabalho em Itabuna (BA) que determinava pagamento a leiloeiro acima do permitido pela Lei. Atendendo denúncia feita pelo Itabuna Esporte Clube, no Procedimento de Controle Administrativo 200710000014050, o plenário decidiu, nesta terça-feira (18/12) anular o artigo 23 do provimento GP/CR
O Conselho Nacional de Justiça sustou os efeitos erga omnes (válido para todos) de critérios aplicados pelo juiz do trabalho da vara de Jundiaí para a homologação de acordos. Os "Critérios para homologação de acordo", adotados pelo juiz, estabelecem regras para acordos judiciais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, através
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do ressarcimento indiscriminado e ilimitado de despesas médicas e hospitalares a magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão foi tomada em sessão nesta terça-feira (18/12). O relator do caso, conselheiro Jorge Maurique, argumentou em seu voto que
O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça do Paraná, na sessão desta terça-feira (18/12), que exonere oito titulares de cartórios em situação ilegal. Os titulares foram empossados sem concurso público. O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça do Paraná, na sessão desta terça-feira
O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta terça-feira (18/12) à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o imediato afastamento da servidora Irene Meire Cavalieri, casada com o ex-presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Cavalieri Filho. Ela havia sido afastada com base na resolução anti-nepotismo do CNJ (Resolução número
O balanço da Semana Nacional da Conciliação, que ocorreu de 3 a 8 de dezembro, aponta a participação de todos os tribunais de justiça, tribunais regionais do trabalho e tribunais regionais federais do país, que atenderam 330 mil pessoas. A conselheira Andréa Pachá – coordenadora do Movimento pela Conciliação
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (18/12), a decisão liminar do conselheiro Felipe Locke que suspendia o concurso para magistrados no Tribunal de Justiça do Piauí. O relator do caso, conselheiro Felipe Locke, investiga denúncia de irregularidades no concurso, que favoreceriam o filho do
A questão do atendimento a advogados por parte de juízes voltou a ser discutida no CNJ. Nesta terça-feira (18/12), na 54ª sessão ordinária, o plenário indeferiu o pedido de revisão disciplinar nº 36, no qual se apurava conduta imputada à juíza Milena Angélica Drumond Morais, do TJ/RJ. A
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