O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão investigue e puna os responsáveis por desrespeitar a aposentadoria compulsória, pela Constituição, aos 70 anos. O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão investigue e puna os responsáveis por desrespeitar a
O Conselho Nacional de Justiça aprovou iniciativa importante para combater a corrupção: a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa, por meio de resolução. A Lei 8.429/92 estabelece penas para condenados por prática de improbidade administrativa. Entre elas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de
A Semana Nacional da Conciliação 2007, que ocorrerá entre os dias 3 e 8 de dezembro, contará com a participação da Justiça Federal da Região Sul. Várias atividades estão sendo programadas pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e dos Estados do Rio Grande
A comissão designada para realizar o processo seletivo de conciliadores dos juizados especiais cíveis, criminais e ambientais das comarcas do Poder Judiciário de Mato Grosso divulga a lista com os nomes dos candidatos que tiveram as inscrições aceitas. O candidato cujo nome não constar na listagem terá a inscrição
O Conselho Nacional de Justiça deve recomendar aos tribunais de justiça dos estados que passem a exigir nível de escolaridade superior para o cargo de oficial de justiça. O plenário do Conselho acolheu, por maioria, nesta terça-feira (20/11), o Pedido de Providências nº 874-7 visando à adoção da exigência de
Com o objetivo de prestar serviços de ordem judicial aos executados e contribuintes pendentes de regularização tributária, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em parceria com a prefeitura de Maceió, realiza o 1º Mutirão Fiscal do município. "É de grande importância a relação de harmonia entre os poderes.
O Conselho Nacional de Justiça determinou aos Tribunais da União que suspendam, enquanto não for julgada pelo Supremo Tribunal Federal a ação originária nº 1.488, o pagamento dos valores relativos à decisão proferida pelo CNJ no julgamento do Pedido de Providências nº 106-9, em 25 de setembro. O
Na sessão desta terça-feira (20/11), o plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, a instauração de Procedimento de Controle Administrativo e a suspensão da posse do advogado Sérgio Fernandes Martins para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), prevista
A comissão de juízes designada pela presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para organizar a Semana Nacional de Conciliação no Estado definiu, na tarde desta segunda-feira (19/11), que as cidades de Palmeira dos Índios e Delmiro Gouveia também sediarão o Movimento pela Conciliação assim como Maceió, Arapiraca,
Há menos de 15 dias da reedição da Semana da Conciliação, que ocorrerá de 3 a 8 de dezembro, as comarcas de Minas Gerais mostram que estão engajadas no Movimento pela Conciliação, coordenado pelo CNJ. Nesta terça-feira (20/11), em balanço parcial, o número de audiências agendadas na capital e no
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