O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal tem 90 dias para devolver aos órgãos de origem todos os funcionários requisitados que tenham relação de parentesco de até terceiro grau com os servidores efetivos da Casa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/10), na 50ª sessão ordinária, em resposta ao Procedimento
O secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada, fala sobre a "Virtualização dos Juizados Especiais" no 22º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). O evento realizado no Hotel Tropical, em Manaus, será promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, um dos que aderiram ao Sistema CNJ de processo virtual. O
Os candidatos a uma das vagas para conciliador nas comarcas do Mato Grosso terão mais prazo para se inscrever no processo seletivo. O Tribunal de Justiça do Estado prorrogou a data limite para a próxima sexta-feira (26/10). Os candidatos a uma das vagas para conciliador nas comarcas do
O plenário do Conselho Nacional de Justiça acolheu em parte, nesta terça-feira (23/10), representação da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) feita através do Pedido de Providências 799-8. O plenário do Conselho Nacional de Justiça acolheu em parte, nesta terça-feira (23/10), representação da Associação dos Magistrados do
A decisão do CNJ sobre a obrigatoriedade de juízes atenderem a advogados a qualquer momento se restringe à comarca de Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN), não tendo efeito vinculante geral. O plenário do CNJ chegou a este entendimento ao analisar recurso no pedido de providências 1465, em sessão
O despacho do juiz de Sete Lagoas (MG) Edílson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), que negou a aplicação da Lei Maria da Penha, será objeto de análise do Conselho Nacional de Justiça. Em sessão nesta terça-feira (23/10), a conselheira Andréa Pachá solicitou ao plenário o encaminhamento do caso
O corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, tomou posse como membro do Conselho Nacional de Justiça em sessão nesta terça-feira (23/10). Dalazen ocupa a vaga do ministro Gelson de Azevedo, em decorrência de sua aposentadoria. Participou da solenidade de posse o presidente do TST,
A conselheira Andréa Pachá dá palestra em Manaus nesta quinta-feira (25/10), às 9h. Ela participa do 22º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que tem início nesta quarta-feira (24/10) e vai até a sexta (26/10). O evento se realiza no hotel Tropical. Andréa Pachá fala sobre juizados especiais e
O 1º Juizado Especial Federal Previdenciário de Porto Alegre (1º JEP) realizou, entre os dias 17 e 19 de outubro, mutirão de conciliação nas ações de benefícios por incapacidade. A composição foi tentada entre os autores que pediam auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e o Instituto Nacional do Seguro
Os cidadãos que têm créditos a receber na forma de precatórios do Estado de Mato Grosso, municípios e autarquias, terão um canal direto de comunicação com a Central de Precatórios, a fim de sanar dúvidas com relação às audiências de conciliação e valores atualizados. Os credores poderão ligar para
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