O Conselho Nacional de Justiça decidiu manter, na sessão desta terça-feira (14/08), o atendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas até o julgamento de mérito sobre o assunto. O plenário decidiu, por maioria, não ratificar liminar do Pedido de Providências 2007.10.00.000495-0 expedida no mês de junho que determinava ao
O plenário do CNJ ratificou decisão de afastar titulares de cartórios extrajudiciais que ingressaram sem concurso público depois da promulgação da Constituição de 1988. O artigo 236 da Carta estabelece a obrigatoriedade de concurso público para preenchimento das vagas. O CNJ já havia decidido neste sentido em 15 de maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 45ª sessão ordinária nesta terça-feira (14/08), a partir das 14h. Caso restem processos a serem julgados, a mesma sessão prossegue na quarta-feira (15/08), a partir das 9h00. Clique aqui para ver a pauta. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua
O CNJ publicou, na última sexta-feira (10/08), decisão liminar que defende a autonomia dos Tribunais para a instalação de novos órgãos. O conselheiro Jorge Maurique indeferiu o Pedido de Providências nº200710000007299 feito pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). O Conselho dos Procuradores solicitava ao CNJ que editasse resolução determinando
O Conselho Nacional de Justiça inspeciona os aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (10/08) e no sábado (11/08). O objetivo é avaliar as condições para a instalação dos juizados especiais emergenciais que atenderão os usuários do sistema aéreo. O Conselho Nacional de Justiça
Projeto pioneiro para buscar a conciliação nas audiências inaugurais da 15ª Vara do Trabalho de Brasília será lançado nesta sexta-feira (10/08) às 08h30 no Tribunal Regional de Trabalho da 10ª Região. A ação integra o projeto "Conciliar é 10", uma iniciativa da Comissão Permanente de Incentivo à Conciliação do Tribunal,
As corregedorias dão o primeiro passo na correção das distorções no exercício da magistratura. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de justiça do CNJ, ministro César Asfor Rocha, na solenidade de abertura do 45º Encontro Nacional de Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge), que
O mecânico Júlio Alves foi uma das primeiras pessoas a entrarem com um processo eletrônico no Tribunal de Justiça mineiro, no mesmo dia da inauguração do sistema, nesta terça-feira (07/08). O TJ instalou o sistema de processo virtual desenvolvido pelo CNJ em software livre, o Projudi, no juizado especial
Um modelo para a criação e gestão dos juizados especiais emergenciais nos aeroportos brasileiros deve estar pronto dentro de uma semana. Um grupo de trabalho designado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, irá propor o modelo. O grupo é
A reunião que define sobre a instalação de juizados especiais nos aeroportos de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro não será mais no plenário do CNJ. A reunião será às 11:00 horas na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da ministra Ellen Gracie e dos conselheiros do
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