O Conselho Nacional de Justiça decidiu na sessão desta quarta-feira (09/05) anular o XVIII Concurso para ingresso no cargo inicial de juiz de direito substituto da carreira de magistratura do Estado de Rondônia. Os conselheiros entenderam, por unanimidade, que o Tribunal de Justiça do estado violou os princípios da impessoalidade
O Conselho Nacional de Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho do Piauí para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado que resolva em 30 dias irregularidades relacionadas à contratação de servidores. Segundo denúncia do MPT, o tribunal mantém servidores contratados sem concurso público, entre outras irregularidades. O
O plenário do CNJ indeferiu pedido de juiz do Estado do Amazonas que questionava a legitimidade da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça para autorizar as transferências de presos para lá, no pedido de providências 42. O plenário do CNJ indeferiu pedido de juiz do Estado do Amazonas que questionava
O Conselho Nacional de Justiça encaminhou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reclamação de um grupo de trabalhadores que foi impedido de tramitar ação na Vara do Trabalho de Xinguara, no Pará, depois de trabalhar em condições análogas às de escravos em fazenda da região. O Conselho
O Conselho Nacional de Justiça vai determinar aos tribunais do país que se abstenham de veicular, nos diários oficiais de justiça, matérias que não tenham caráter oficial. A decisão foi tomada na sessão do CNJ nesta terça-feira (07/05), a partir de procedimento de controle administrativo proposto pelo conselheiro Eduardo
O CNJ decidiu que servidor público pode exercer função de juiz leigo, ou conciliador, apenas quando o trabalho for voluntário e em horário compatível com o cargo público. O voto vencedor do conselheiro Alexandre de Moraes respondeu a consulta feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em relação ao pedido
O plenário do CNJ determinou ao Tribunal de Justiça da Bahia nesta terça-feira (08/05) que pague horas-extras e despesas com transportes aos servidores que acumulam cargos de substituição "temporária O plenário do CNJ determinou ao Tribunal de Justiça da Bahia nesta terça-feira (08/05) que pague horas-extras e
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (08/05), conceder prazo de 15 dias para a defesa prévia dos magistrados envolvidos na suposta venda de sentenças para favorecer a máfia dos caça-níqueis. A proposta foi apresentada na sessão do CNJ pelo ministro Vantuil Abdala, relator da
Os juízes diretores dos juizados especiais de São Paulo e representantes de empresas de telefonia, seguradoras, bancos, lojas de móveis e financeiras se reuniram na última sexta-feira (04/05) no Fórum João Mendes, Centro de São Paulo, para acertarem detalhes para a realização de um mutirão de conciliação nos Juizados Especiais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza suas 10ª e 11ª sessões extraordinárias, nesta terça-feira e quarta-feira, dias 08 e 09 de maio, na sede do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza suas 10ª e 11ª sessões extraordinárias, nesta terça-feira e quarta-feira, dias 08 e 09 de
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