O Conselho Nacional de Justiça decidiu hoje (28/03) determinar a exoneração de 51 servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que estariam descumprindo a resolução nº 07, que proibiu o nepotismo no Judiciário. Esses funcionários, antes subordinados diretamente aos gabinetes dos desembargadores, passaram a ser vinculados a um
O Conselho Nacional de Justiça vai discutir nesta terça-feira (28/03) a legalidade da resolução baixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que altera a estrutura dos cargos de comissão daquela Corte. No início de março, o Órgão Especial do tribunal carioca aprovou norma que torna os cargos comissionados,
Alexandre de Moraes* A Democracia no Estado contemporâneo necessita, de maneira imprescindível, da consagração da supremacia constitucional e do respeito aos direitos fundamentais, que somente estarão presentes nos países onde houver um Judiciário forte, dotado de plena independência e que possa efetivar suas decisões. Sob esse contexto, nasceu o Conselho
A Comissão dos Juizados Especiais do CNJ começou a discutir o custeio e financiamento daqueles órgãos, a prevenção de litígios, o acompanhamento das penas alternativas, a informatização e o incentivo à padronização. Os temas estão sendo estudados por grupos de juizes que vão propor medidas para aperfeiçoar a atuação dos
O Conselho Nacional de Justiça concedeu medida liminar suspendendo decisão que determinou o afastamento de magistrado de suas atividades na Comarca de Santa Quitéria (MA). O juiz era acusado de exercer atividade político-partidária. O magistrado entrou com representação no CNJ contestando a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que
Aprovada hoje (22/03) pelo Senado Federal a indicação da ministra Ellen Gracie como presidente do Conselho Nacional de Justiça. O nome da ministra recebeu 61 votos a favor, um contrário e foi registrada ainda uma abstenção. Portanto, a aprovação da ministra recebeu 19 votos a mais do que os 42
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), D.G.P., acusado de ter exigido R$ 60 mil para a concessão de uma medida de liminar favorável. A decisão foi dada durante apreciação da Reclamação Disciplinar
O secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça, o juiz federal Flávio Dino, deixa esta semana o CNJ. Dino participou ontem da sua última sessão à frente da Secretaria. Numa despedida emocionada, o juiz falou dos 12 anos em que atuou como magistrado e de seu compromisso com a ação
O Conselho Nacional de Justiça editou hoje (21/03) duas resoluções que limitam os salários de ministros dos Tribunais Superiores, desembargadores, juízes e servidores do Judiciário. As novas normas tratam da aplicação do teto para os estados e para União onde já existe o subsídio (modo de remuneração em parcela única)
O Conselho Nacional de Justiça discutirá amanhã (21/03) o teto salarial do Judiciário. A sessão, que começará às 14h, terá como um dos itens de sua pauta a edição da resolução com as regras que vão limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores daquele Poder. A Lei 11.143/05 estabeleceu
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