Agência CNJ de Notícias

A Comissão dos Juizados Especiais do CNJ começou a discutir o custeio e financiamento daqueles órgãos, a prevenção de litígios, o acompanhamento das penas alternativas, a informatização e o incentivo à padronização. Os temas estão sendo estudados por grupos de juizes que vão propor medidas para aperfeiçoar a atuação dos

O Conselho Nacional de Justiça concedeu medida liminar suspendendo decisão que determinou o afastamento de magistrado de suas atividades na Comarca de Santa Quitéria (MA). O juiz era acusado de exercer atividade político-partidária. O magistrado entrou com representação no CNJ contestando a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que

Aprovada hoje (22/03) pelo Senado Federal a indicação da ministra Ellen Gracie como presidente do Conselho Nacional de Justiça. O nome da ministra recebeu 61 votos a favor, um contrário e foi registrada ainda uma abstenção. Portanto, a aprovação da ministra recebeu 19 votos a mais do que os 42

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), D.G.P., acusado de ter exigido R$ 60 mil para a concessão de uma medida de liminar favorável. A decisão foi dada durante apreciação da Reclamação Disciplinar

O secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça, o juiz federal Flávio Dino, deixa esta semana o CNJ. Dino participou ontem da sua última sessão à frente da Secretaria. Numa despedida emocionada, o juiz falou dos 12 anos em que atuou como magistrado e de seu compromisso com a ação

O Conselho Nacional de Justiça editou hoje (21/03) duas resoluções que limitam os salários de ministros dos Tribunais Superiores, desembargadores, juízes e servidores do Judiciário. As novas normas tratam da aplicação do teto para os estados e para União onde já existe o subsídio (modo de remuneração em parcela única)

O Conselho Nacional de Justiça discutirá amanhã (21/03) o teto salarial do Judiciário. A sessão, que começará às 14h, terá como um dos itens de sua pauta a edição da resolução com as regras que vão limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores daquele Poder. A Lei 11.143/05 estabeleceu

O Enunciado Administrativo nº2, editado hoje (14/03) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece que a maioria dos membros de órgão especial tem competência para aplicar pena disciplinar. O conselho decidiu produzir o enunciado ao analisar pedido de providência (PP 98), que foi julgado improcedente pela maioria dos conselheiros. O pedido foi apresentado

O Conselho Nacional de Justiça decidiu hoje (14/03) abrir processo de controle administrativo para apurar a legalidade da resolução baixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que altera a estrutura dos cargos de comissão daquela Corte. Na semana passada, o Órgão Especial do tribunal carioca aprovou norma que