O Conselho Nacional de Justiça aprovou hoje (31/01) parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº 7.404/2002 que cria 220 cargos e funções no TRT da 21º Região. O parecer está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo a norma, as propostas para criação de cargos em órgãos do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou hoje (31/01) o julgamento de processo impetrado pela seccional da OAB na Bahia pedindo providências para solucionar problemas do Judiciário naquele Estado. Segundo o presidente da Ordem baiana, Dinailton Oliveira, a situação é caótica. O representante da OAB disse que o Judiciário naquele
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai expedir ofício ao presidente da República recomendando a implantação definitiva da Defensoria Pública da União, em cumprimento ao estabelecido no artigo 134 da Constituição Federal. O CNJ também irá encaminhar correspondência aos governadores solicitando melhorias e ampliação das defensorias estaduais. A posição incisiva
A definição de novos critérios para investidura em cargo de juiz será um dos principais temas da primeira sessão plenária de 2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião será realizada na terça-feira (31/1), a partir das 9h. A idéia é fixar critérios, com validade em todo o país,
O veto ao nepotismo no Judiciário pode ser considerado como a principal realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos seus primeiros seis meses de atuação. Além da Resolução nº 07, que proibiu a contratação de parentes até terceiro grau para o exercício de cargos e funções comissionadas nos tribunais,
Setenta por cento dos juízes repudiam a prática do nepotismo. Este foi um dos dados revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante apresentação das conclusões de pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre a realidade do Poder Judiciário. Os números foram expostos pelo conselheiro Joaquim Falcão, também
Com base no julgamento de cinco reclamações disciplinares contra o desembargador Luiz Zveiter, hoje à tarde, o Conselho Nacional de Justiça acaba de editar a Resolução nº 10, vedando o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e nas Comissões Disciplinares. Segundo afirmou o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará na próxima segunda-feira (19/12) as cinco reclamações disciplinares que solicitam o afastamento de Luiz Zveiter da presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Um pedido de vista do Conselheiro Jirair Meguerian (TRF da 1º Região), para melhor exame da questão, interrompeu o julgamento
O Conselho Nacional de Justiça abriu hoje (13/12) consulta pública para a elaboração de resolução que cria as "Ouvidorias de Justiça". Os novos órgãos vão funcionar como representações do CNJ nos Estados e terão entre suas funções receber reclamações por excesso de prazo no julgamento de processos e apresentar, anualmente,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular o V concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins. Numa decisão inédita, o Conselho optou pelo cancelamento, após examinar representação impetrada pela Associação Juízes para a Democracia e constatar irregularidades na realização do certame. Uma das alegações da
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