Agência CNJ de Notícias

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, na sessão administrativa do dia 24 de agosto de 2005, decidiram que as petições judiciais protocoladas na Corte deverão indicar o CPF ou o CNPJ dos requerentes. Também dispuseram que as peças processuais devem apresentar margem esquerda suficiente  de três centímetros  para

A Comissão dos Juizados Especiais do CNJ iniciou nesta semana a remessa da Pesquisa Prévia de Tendências dos Juizados Especiais aos coordenadores estaduais e federais dos juizados. A pesquisa incorpora várias sugestões apresentadas na Consulta Pública levada ao ar no site do CNJ e ainda aquelas encaminhadas por professores universitários. O

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, concedeu hoje (6/10) o prazo de 15 dias para que o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luiz Zveiter, apresente as alegações que entender pertinentes à sua defesa, sobre os pedidos de providências apresentados contra ele no Conselho

    Três pedidos de providências foram protocolados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luiz Zveiter, também desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os requerimentos questionam o fato de o desembargador, simultaneamente, presidir o órgão da Confederação Brasileira

Ocupantes de cargos que configurem situação de nepotismo no Judiciário deverão ser exonerados no prazo de 90 dias, a partir da publicação de resolução a ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça. A decisão do CNJ, votada por maioria na sessão plenária de hoje (27), torna nulas as nomeações de

Depois de reunir-se com representantes dos juizados especiais federais e estaduais de todo o país, em encontro promovido no dia 31 de agosto, na sede do Conselho Nacional de Justiça, a Comissão de Juizados Especiais do Conselho enviou à Comissão de Estatística sugestões relativas à aplicação de formulário de coleta

Os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) aceitaram convite formulado pelos conselheiros Paulo Schmidt e Alexandre de Moraes para uma reunião de trabalho na sede do Conselho Nacional de Justiça,

O Conselho Nacional de Justiça aprovou hoje o texto final da resolução que define os critérios de promoção por merecimento de magistrados a serem adotados pelos tribunais. Conforme o artigo 1º do documento, a promoção por merecimento deverá ser decidida por voto aberto, fundamentado e realizado em sessão pública, observados os critérios objetivos definidos

Coordenadores dos juizados especiais federais e estaduais discutiram, nesta quarta-feira (31), métodos para elaborar diagnóstico específico. Dividida em duas partes, a reunião foi organizada pela Comissão dos Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a orientação dos conselheiros Germana Moraes e Eduardo Lorenzoni. O presidente do CNJ e

Coordenadores de juizados especiais federais e estaduais de todo o país reúnem-se nesta quarta-feira (31), na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, em encontro promovido pelo CNJ. A reunião tem como objetivo discutir a situação atual dos juizados, expor problemas e debater formas de atuação da entidade, no