O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou que o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) possa ser usado para publicação das decisões em processos administrativos das Corregedorias ou em Processos Administrativos Disciplinares e que estejam tramitando no Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor). A decisão foi tomada durante a 332ª
As práticas de assédio e discriminação constituem risco psicossocial concreto e relevante na organização do trabalho e são formas de violência psicológica que comprometem a liberdade, a privacidade, a identidade, a dignidade e as relações socioprofissionais. Diante disso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou, em 5 de
Foi realizado, no dia 24 de maio, o primeiro Júri Popular semipresencial da comarca de Picuí, unidade do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O réu está preso na comarca de Assis (SP). De acordo com o juiz Anyfrancis Araújo da Silva, titular da unidade, a prefeitura disponibilizou o auditório
A uniformização dos ritos processuais nos juizados especiais e a necessidade de estabelecimento de remuneração para conciliadores e mediadores que atuam no segmento foram os assuntos tratados na primeira reunião do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), realizada na última quinta-feira (27/5). Além da apresentação dos integrantes do grupo, o
A Justiça Federal celebrou 55 anos de regulamentação no último domingo (30/5). O marco temporal é contado a partir da edição da Lei n. 5.010/1966, conhecida como Lei Orgânica da Justiça Federal. O dispositivo legal também instituiu o Conselho da Justiça Federal (CJF), que é o órgão responsável por supervisionar administrativa e orçamentariamente, com poderes correcionais, as unidades
As políticas de sustentabilidade e de desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário serão atualizadas para contemplar indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Os textos das novas resoluções foram aprovados por unanimidade pelo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) regulamentou, em 19 de maio, a criação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual. A medida considera que a Administração Pública deve se pautar pelo princípio da eficiência, visando a reduzir o acúmulo de processos na Justiça Estadual, com especial atenção
Estão abertas as inscrições para o 1º E-Labs – Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário. O evento, que será realizado de 7 a 11 de junho, reunirá representantes de diversos tribunais que atuam com soluções inovadoras, buscando debater modelos, compartilhar experiências e explorar novas possibilidades no âmbito
Criada pelo Decreto nº 1237, de 2 de maio de 1939, a 1ª Vara do Trabalho de São Luís marca o início da Justiça do Trabalho no Maranhão. A instalação ocorreu em 1º de maio de 1941, estando o órgão trabalhista vinculado ao Tribunal Regional da 7ª Região, com sede
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) criou o programa “Justiça Restaurativa pela liberdade”. Parceria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa, o programa tem como objetivo sugerir que seja considerado como fundamento para a remição da pena, a
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