O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), que atua junto aos trabalhadores e trabalhadoras do Maranhão, está disponibilizando neste mês formulário para recebimento de reclamação a termo – aquela proposta pela parte interessada sem o auxílio de advogado ou advogada – ou atermação virtual de petições iniciais. O
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Portaria n. 54, de 17 de março, regulamentou força-tarefa que trabalharão em regime concentrado e coordenado. O objetivo da mobilização é elevar o desempenho de atividades jurisdicionais, administrativas e de treinamento, direcionados a reduzir o número excessivo de processos represados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nessa sexta-feira (19/3) que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Nesse último caso, elas devem ser mantidas em área reservada, como garantia de segurança. Barroso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu, até sexta-feira (26/3), o trabalho presencial das equipes nas unidades administrativas e judiciárias. A decisão faz parte da Portaria n. 1.983, que será publicada no Diário da Justiça nesta segunda-feira (22/3). No período, as atividades serão realizadas normalmente, mediante regime
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) publicou, na última quinta-feira (18/3), três atos normativos relacionados à política interna de proteção de dados pessoais em atendimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)M/a>. Ainda foi disponibilizada
No dia 19 de março, completou um ano desde que a Justiça do Trabalho suspendeu as atividades presenciais, com exceção dos serviços essenciais. A medida, prevista no Ato CSJT.GP.VP e CGJT 1/2020, foi tomada em caráter de emergência para a prevenção da disseminação do novo coronavírus. Apesar de trabalhar de
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), mesmo em um ano com os desafios da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conseguiu cumprir importantes metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o levantamento realizado pela Assessoria de Assuntos Estratégicos, baseado nas Metas Nacionais do Poder Judiciário,
Em fevereiro de 2015, Vítor Santiago, 29 anos, voltava de um jogo de futebol quando teve seu carro alvejado por seis tiros de fuzil em uma ação militar no Complexo da Maré (Rio de Janeiro). Ficou paraplégico e teve sua perna amputada. Foram 98 dias internado no hospital, em coma. Sua
Terminado o prazo para impugnação da 30ª Lista de Precatórios Superpreferenciais, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) iniciou a homologação dos cálculos que vai beneficiar 3.131 pessoas e injetar R$ 120.400.560,84 na economia paraibana. “Neste momento em que a economia foi afetada pelas medidas restritivas impostas pela pandemia, essa
Com o objetivo de agilizar e desburocratizar o atendimento aos cidadãos no âmbito do 1º Grau do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) entra em funcionamento nesta segunda-feira (22/3), o Balcão Virtual. A ferramenta permite o acesso, por meio de videoconferência, de partes, representantes ou pessoas interessadas às secretarias
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