Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as unidades de execução de medida socioeducativa de internação de adolescentes em todo o país não ultrapassem a sua capacidade projetada. A decisão se deu no julgamento do habeas corpus coletivo (HC) 143988, na sessão virtual encerrada na
As novas tecnologias são elementos que continuarão auxiliados a formação do magistrado após a pandemia da Covid-19. O tema foi debatido durante o seminário digital “A pandemia e o acesso à Justiça: impactos, transformações e novos desafios”, promovido nesta sexta-feira (21/8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola
O novo normal imposto pela pandemia da Covid-19 teve expressivo efeito no Judiciário. Em cinco meses, foram provocadas mudanças tecnológicas na prestação de serviços jurisdicionais previstas para ocorrerem em 10 – ou mais – anos. Por outro lado, trouxe o desafio de os órgãos judiciais se prepararem para lidar com
No próximo dia 27 de agosto, das 8h30 às 18h, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) promoverá uma reunião preparatória para as Eleições 2020, com Juízes e chefes dos Cartórios Eleitorais do Estado. O encontro será realizado por videoconferência. O evento abordará assuntos como atos preparatórios
A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou na segunda-feira (24/8) os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores, como vem fazendo toda segunda-feira, desde o mês de março. De 18 a 23 de agosto, os magistrados do TJSE produziram 4.902 sentenças, 3.926
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), com jurisdição em Goiás, aparece este ano em segundo lugar entre os 24 TRTs do país no Ranking da Transparência do Poder Judiciário. Os resultados da terceira edição do ranking foram divulgados na última terça-feira (18/8) pelo ministro Dias Toffoli, presidente
Política fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar pessoas egressas do sistema prisional, o Escritório Social chegará a 14 estados com novas inaugurações nas próximas semanas. Serão lançados os Escritórios de Palmas (TO) e de João Pessoa (PB) e também haverá assinatura de acordo de cooperação para o
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em primeira instância, concedeu parcialmente medida liminar pleiteada por uma médica plantonista do Hospital Municipal de São Miguel (RN) para que esta possa executar atividade remota, enquanto durar o seu período de gestação e de lactação. Segundo a decisão do
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) editou provimento que determina a adoção de rotina para a realização de perícia em pessoas encarceradas diante de qualquer situação de indício de tortura, violência ou maus tratos. A medida atende a um pedido
Antes de fechar o oitavo mês do ano, o setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já superou os pagamentos efetivados durante todo o ano de 2019. Até o dia 21 de agosto, o TJMT pagou R$ 89.584.357,77 em requisições judiciais já os pagamentos dos 12
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