Considerando a necessidade de assegurar o cumprimentos das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em especial as que visam garantir maior celeridade no julgamento dos processos e efetividade na prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais o Pleno do Tribunal
Por meio do Provimento TRT6-CRT n.º 001/2020 (.odt 37.76 KB), a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) determina que as ordens judiciais para levantamento de valores originados de alvarás nos processos trabalhistas devem ser expedidas e cumpridas de preferência pelo meio eletrônico. O documento foi assinado nessa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos tribunais de todo o país que divulguem, em seus canais de comunicação, os telefones e e-mails de contato de serviços públicos para denúncia de casos de violência doméstica. Por telefone, whatsapp, e-mail ou mesmo presencialmente, é possível denunciar agressões e receber proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou material informativo para ajudar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares no requerimento de Auxílio Emergencial do governo federal para a crise da pandemia do coronavírus (Covid-19), assim como para familiares de adolescentes que passaram ou estejam no sistema socioeducativo. O objetivo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou três pontos focais estratégicos para agir com prontidão e rapidez na prevenção do contágio do Covid-19 no Brasil, em ação conjunta com tribunais, cartórios extrajudiciais e entidades associativas da magistratura. A atuação para monitorar permanentemente os riscos do novo coronavírus e a atuação
Cabe a cada tribunal a definição dos serviços essenciais, bem como a adoção de outras medidas urgentes para a preservação da saúde de seus servidores. Com esse entendimento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou Procedimento de Controle Administrativo (PCA) apresentado pela Federação Nacional de Associações de Oficiais
Objetivando a manutenção da prestação jurisdicional, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe editou a Resolução n.04/2020, que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência para a realização das sessões de julgamento. No mês de abril os juízes membros do Tribunal estarão reunidos nos dias 17, 20 e 22. Na primeira
Mesmo durante o regime de plantão extraordinário por causa da prevenção ao coronavírus, a Justiça de Minas tem mantido serviços essenciais ao cidadão. Um deles é o recebimento de comunicação virtual, via Processo Judicial eletrônico (PJe), de prisão em flagrante de qualquer pessoa na capital mineira. Isso agiliza os julgamentos
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-TJRO) estabeleceu às serventias (cartórios) extrajudiciais de notas e registros que retornem o atendimento ao público em dias úteis com horário diferenciado, durante o período de quarentena definida por decreto do Executivo Estadual, em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). A medida está prevista no
Os R$ 10 milhões para o combate ao coronavírus já estão disponíveis para saque e aplicação imediata em prol da sociedade. R$ 5 milhões foram depositados na conta do Estado da Bahia e mais R$ 5 milhões depositados na conta do Município de Salvador. A decisão é da juíza Marília
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