Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) determinou a criação das varas e juizados especializados para tratar dos casos de violência doméstica, o número de varas exclusivas nesses casos cresceu mais de 26 vezes. Nos últimos 13 anos, passou de 5 para 131 unidades judiciárias, segundo o
Representantes do Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão, entre eles a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille e a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ouviram na noite da última terça-feira (4/6) relatos dos
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, recebeu o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Bráulio Gusmão, em uma reunião realizada na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). O encontro reforçou o apoio solicitado ao CNJ para a ampliação
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal Sérgio Moro para apuração de supostas irregularidades cometidas na época em que o então ministro da Justiça era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em cumprimento à Resolução n.
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará manutenção programada no Portal institucional do CNJ e no sistema PJe Mídias nesta quinta-feira (6/6). Com isso, haverá indisponibilidade do Portal do Conselho, das 19h às 22h, e do PJe Mídias, serviços das
Começa nesta quarta-feira (5/6) o curso Mulheres Indígenas e Novas Mídias, na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). O evento, que vai até sexta-feira (7/6), é realizado em parceria pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência
Suspeito de assédio moral e sexual contra colegas de trabalho, o médico Ricardo Paes Sandré, servidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), foi afastado, nesta quarta-feira (5/6), de suas atividades por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que também vai avaliar a necessidade de o Conselho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança nesta quarta-feira (5/6) a quinta edição da Revista Doutrina. A publicação, que ficará disponível no site do tribunal, reúne artigos escritos pelos ministros da atual composição do STJ e de integrantes das formações passadas do Pleno. A publicação será lançada nesta quarta (5),
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o III Encontro Nacional dos Juízes de Cooperação nesta quarta-feira (5/6), em Brasília, em evento destinado a fortalecer a comunicação do Poder Judiciário e integrar os 91 tribunais do país por meio de mecanismos de colaboração. Representantes dos Núcleos de Cooperação Judiciária e juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instituição do Formulário Nacional para Prevenção da Violência Doméstica contra a Mulher como um novo instrumento no combate à violência contra a mulher em todo o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada na terça-feira (4/6), por unanimidade, durante a 292ª Sessão
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