O crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de
O uso da mediação e da conciliação em conflitos trabalhistas, antes que estes cheguem à Justiça, tem evitado uma enxurrada de ações judiciais e a paralisação de importantes serviços públicos em Santa Catarina. A ação faz parte do projeto “Mediação e Conciliação Pré-Processual em Dissídios Coletivos”, desenvolvido desde fevereiro de
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará uma manutenção agendada em sua infraestrutura nesta sexta-feira (15/2), no período de 20h às 21h. Durante a manutenção, alguns sistemas poderão apresentar indisponibilidade, entre eles Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o Sistema Eletrônico
Integrantes do grupo de trabalho que desenvolve o modelo do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (FRIDA), a ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica, definiram em reunião na quarta-feira (13/2) que os modelos aplicados atualmente pelo sistema de segurança do Distrito Federal e o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou dois juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a prestar informações sobre a decisão de decretar prisões preventivas sem antes determinar a realização de audiência de custódia para ouvir os acusados. Em despachos endereçados na quarta-feira (13/2) à juíza
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou pedido de providências aberto contra o juízo da 7ª Vara de Família da Comarca de Manaus, por considerar que a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), seguindo recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça, adotou as providências necessárias para a
Um projeto que estabelece simplicidade e rapidez na resolução de conflitos relacionados ao reconhecimento de paternidade foi o vencedor na categoria Juiz Individual (Justiça Estadual) do Prêmio Conciliar é Legal 2018. O trabalho vem possibilitando a realização de exames de DNA gratuitos a cidadãos do município de Dracena, em São
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recebeu, nesta quarta-feira (13/2), representantes de associações de magistrados para tratar de assuntos ligados ao interesse da magistratura. Participaram do encontro o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes;
O Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça informa que, nesta quinta-feira (14/2), a partir das 19h, o sistema de controle de demandas (Jira) passará por atualização. Por conta disso, ele ficará indisponível até às 8h da sexta-feira (15/2). Em caso de dúvidas, favor entrar em contato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, desde a quinta-feira (13/2), inscrições para participação na primeira Premiação de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário. Os tribunais e conselhos superiores poderão inscrever mais de um trabalho dentro dos temas Planejamento em Gestão de Pessoas; Seleção, Ingresso e Lotação de
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