Relatórios
Anuais do CNJ 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 Relatório Anual - 2008 Relatório Anual - 2007 Relatório Anual - 2006 Relatório Anual - 2005 Justiça…
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O Roteiro de Decisões Policiais é um guia, de formato digital, que visa auxiliar a atividade policial com informações sobre legislação, orientações práticas de como a autoridade deve proceder em…
Conselheiro Ives Gandra Conselheiro Walter Nunes
Este espaço reúne documentos e relatórios produzidos pela Corregedoria Nacional de Justiça. No link "de Gestão" está agrupado os relatórios de atividades da Corregedoria e os balanços de gestão dos…
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.Download do documento originalLEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional…
Download do arquivo original(Publicado no DJ, páginas 1 e 2, do dia 18 de setembro de 2008)CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL(Aprovado na 68ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de…
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