Institucional Sobre Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário –GMFs Contatos Publicações e Relatórios Atos Normativos Sistemas Painéis Estatísticos Notícias Principais Ações Covid-19 Sistema Eletrônico de Execução Unificada -…
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2016/07/cc99d90c954ae518a985742abde73bb5.mp4O Programa de Ações Intersetoriais de Assistência à Saúde e de Assistência Social para o Sistema Prisional (PAISA) é um conjunto de ações e iniciativas que visam reverter o quadro endêmico e…
Índice Sobre Ato Normativo Acesse o Sistema Painel SEEU Notícias O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução…
Portaria Conjunta nº 15/2015 - AC Portaria Conjunta nº 101/2015 - DF Portaria nº 1.272/2015 - AM
Implantar o projeto Audiências de Custódia em todas as Unidades da Federação foi uma das metas do Conselho efetivamente cumprida, com a instituição do projeto no Distrito Federal, em 14…
Saiba mais Home Histórico Dados Estatísticos Documentos Técnicos Atendimento à Pessoa Custodiada Referências Normativas Publicações Notícias Voltar Sistema Carcerário e Execução Penal Termo de Cooperação Técnica n. 007/2015, celebrado entro…
Lançado em 6 de fevereiro de 2015, o CNJ lançou o projeto Audiência de Custódia, em São Paulo. No discurso, Lewandowski anunciou a intenção de levar o projeto a outras…
1. Para que serve a prisão?É o instrumento necessário para afastar cautelarmente uma pessoa do convívio social, como também para punir e reintegrar à sociedade aquele que descumpriu a lei.2.…
Este evento busca reunir magistrados e especialistas para debater temas relacionados à Lei de Execução Penal (Lei n. 12.403/2011) e as alternativas ao sistema prisional brasileiro.O II Encontro Nacional de Execução…
Institucional Sobre Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário –GMFs Contatos Publicações e Relatórios Atos Normativos Sistemas Painéis Estatísticos Notícias Principais Ações Covid-19 Sistema Eletrônico de Execução Unificada -…
