Implantar o projeto Audiências de Custódia em todas as Unidades da Federação foi uma das metas do Conselho efetivamente cumprida, com a instituição do projeto no Distrito Federal, em 14 de outubro de 2015. O projeto Audiência de Custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, e poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. No mapa a seguir, estão informações consolidadas sobre esse projeto em cada estado brasileiro e, na linha do tempo, estão indicados os marcos mais importantes da implantação nacional deste projeto, como, por exemplo, o seu lançamento nos Estados.
Total no Brasil até junho/17:
- Total de audiências de custódia realizadas: 258.485
- Casos que resultaram em liberdade: 115.497 (44,68%)
- Casos que resultaram em prisão preventiva: 142.988 (55,32%)
- Casos em que houve alegação de violência no ato da prisão: 12.665 (4,90%)
- Casos em que houve encaminhamento social/assistencial: 27.669 (10,70%)