Recomendação nº 10, de 13 de março de 2013
Dispõe sobre a entrega de declaração de bens e rendas por magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Dispõe sobre a entrega de declaração de bens e rendas por magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.
Dispõe sobre a colocação de criança e adolescente em família substituta por meio de guarda.
O Informativo de Jurisprudência é uma publicação de periodicidade mensal que traz as principais decisões do CNJ. A publicação oferece a magistrados, servidores e demais profissionais do direito informações técnico-jurídicas sobre julgados de…
Tudo o que o CNJ faz está aqui! Nesta página você fica por dentro dos eventos promovidos pelo Conselho e também se atualiza sobre os dias das sessões plenárias. …
Dispõe sobre a prioridade na tramitação de inquéritos e processos criminais em que figurem indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas, nos termos da Lei nº 9.807/1999,…
Inspeção no Judiciário Estadual do Estado de São Paulo na Unidade Administrativa e Financeira, Setor de Precatórios e no Tribunal de Justiça. Visualize o Relatório de Inspeção: Relatório de Inspeção…
A Comissão de Jurisprudência é composta pelos seguintes membros: Presidente Flavio Portinho Sirangelo Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira
A Comissão de Articulação Federativa e Parlamentar é composta pelos seguintes membros: Presidente Fabiano Augusto Martins Silveira Deborah Ciocci Gisela Gondin Ramos Ana Maria Duarte Amarante Brito Emmanoel Campelo