Recomendação nº 10, de 13 de março de 2013
Dispõe sobre a entrega de declaração de bens e rendas por magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Recomendação nº 09 de 07 de março de 2013
Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.
Recomendação nº 08 de 07 de novembro de 2012
Dispõe sobre a colocação de criança e adolescente em família substituta por meio de guarda.
Informativo Jurisprudência
O Informativo de Jurisprudência é uma publicação de periodicidade mensal que traz as principais decisões do CNJ. A publicação oferece a magistrados, servidores e demais profissionais do direito informações técnico-jurídicas sobre julgados de…
Agenda CNJ
Tudo o que o CNJ faz está aqui! Nesta página você fica por dentro dos eventos promovidos pelo Conselho e também se atualiza sobre os dias das sessões plenárias. …
Recomendação nº 07, de 06 de setembro de 2012
Dispõe sobre a prioridade na tramitação de inquéritos e processos criminais em que figurem indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas, nos termos da Lei nº 9.807/1999,…
Inspeção na Justiça Estadual do Estado de São Paulo
Inspeção no Judiciário Estadual do Estado de São Paulo na Unidade Administrativa e Financeira, Setor de Precatórios e no Tribunal de Justiça. Visualize o Relatório de Inspeção: Relatório de Inspeção…
Composição
A Comissão de Jurisprudência é composta pelos seguintes membros: Presidente Flavio Portinho Sirangelo Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira
Composição
A Comissão de Articulação Federativa e Parlamentar é composta pelos seguintes membros: Presidente Fabiano Augusto Martins Silveira Deborah Ciocci Gisela Gondin Ramos Ana Maria Duarte Amarante Brito Emmanoel Campelo
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