Dispõe sobre a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para a tramitação de atos processuais.(Publicado no DJe, Edição 229, de 28/11/2018, página 165)Visualize…
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos empréstimos concedidos pela Financeira Bradesco S.A aos servidores do CNJ, de acordo com o que dispõe a Instrução Normativa CNJ n.…
Dispõe sobre a a cessão do Direito de Uso do Licenciamento do ECONSIG - Sistema Eletrônico, ao CNJ. (Publicado no DOU, Seção 3, página 132, de 21/09/2021) Visualize na íntegra…
Dispõe sobre o desenvolvimento de estratégias e ferramentas para o aperfeiçoamento das políticas relacionadas à execução penal e ao sistema socioeducativo, incluindo iniciativas referentes à atenção às pessoas egressas, às alternativas…
Dispõe sobre o estabelecimento de normas e procedimentos, visando o pagamento de Conselheiros, Magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas do CNJ, mediante crédito em conta corrente ou conta salário no Banco…
Dispõe sobre a regulação dos procedimentos que se relacionem à concessão de crédito pela Caixa aos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao CNJ, mediante a consignação em folha de pagamento.…
Dispõe sobre o estabelecimento de normas e procedimentos visando à adequada prestação dos serviços bancários de crédito da folha de pagamento de Conselheiros, Magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas do…
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema "Proxy Receita Federal/CNJ", para que o TJMA consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas…
