Termos de Cooperação Técnica encerrados

Dispõe sobre o ajuste de obrigações entre os partícipes com vistas ao funcionamento das atividades da FUNPRESP-JUD nas instalações do CNJ. (Publicado no DOU, Seção 3, página 161, de 23/10/2013)…

Dispõe sobre a troca de informações para o cumprimento dos mandados disponíveis no Banco Nacional de Mandado de Prisão - BNMP. (Publicado no DJ-e n. 193, página 102, de 10/10/2013)…

Dispõe sobre a implementação do Projeto "Presença do Juiz na Comarca", para dar celeridade às audiências de instrução e julgamento. (Publicado no DJ-e 82, página 10, de 6/5/2013) Visualize na…

Dispõe sobre o intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa, na modalidade presencial e a distância, e o compartilhamento de espaço físico para as ações de capacitação.…

Dispõe sobre a cooperação nacional pela proteção do consumidor e acesso à Justiça. (Publicado no DOU, Seção 3, página 95, de 4/4/2013) Visualize na íntegra o documento

Dispõe sobre o aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, de forma a estabelecer política permanente de composição de litígios, valendo-se da citação eletrônica mediante e-mail em todos os processos…

Dispõe sobre o aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais Cíveis no Estado do Rio de Janeiro, nos processos em que figurem como parte o HSBC Bank Brasil - Banco Múltiplo,…

Dispõe sobre os procedimentos para desburocratizar e otimizar o processo de saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS dos trabalhadores que se encontram…

Dispõe sobre a realização de mutirão de trabalho a fim de dar celeridade à tramitação dos procedimentos referentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri. (Publicado no DJ-e n.…

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações com vistas à divulgação institucional da Campanha de Combate à Corrupção. (Publicado no DOU, Seção 3, página 165, de 6/8/2013) Visualize na íntegra o…