Termo de Cooperação Técnica n. 011/2019
Dispõe sobre a realização de eventos culturais e jurídicos relativos ao Encontro Internacional da Convenção da Apostila da Haia e outros eventos culturais e jurídicos de mútuo interesse. (Publicado no DJ-e de…
Termo de Cooperação Técnica n. 010/2019
Dispõe sobre a conjugação de esforços entre o CNJ e a DPU para o desenvolvimento de ações voltadas à garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade e à redução da…
Termo de Cooperação Técnica n. 005/2019
Dispõe sobre a cooperação entre o CNJ, o CONDEGE e a ANADEP, para o desenvolvimento de ações voltadas à garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade e à redução…
Termo de Cooperação Técnica n. 003/2019
Dispõe sobre a cooperação para o desenvolvimento de cooperação técnico-científica entre o CNJ e o ARTICULE para o intercâmbio de informações voltadas ao aprimoramento das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), implementadas pela…
Pacto pela Implementação dos ODS na Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público
Dispõe sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao alcance dos ODS.…
Pacto Nacional CNJ n. 002/2019
Dispõe sobre a a conjugação de esforços para, mediante atuação integrada entre os pactuantes, estabelecer mecanismos para a concretização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente…
Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social
Dispõe sobre construir diálogo interinstitucional permanente com vistas à identificação dos potenciais pontos de conflitos e das reais causas da litigiosidade em matéria previdenciária, acompanhada da implementação de medidas voltadas à…
Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres CNJ n. 003/2019
Dispõe sobre a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes, para a realização de ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres. (Publicado…
Acordo de Cooperação Técnica Internacional n. 001/2019
Dispõe sobre a conjugação de esforços entre o CNJ e o Tribunal de Recurso da República Democrática de Timor-Leste, para a efetiva implementação de programas, projetos e atividades de cooperação…
Termo de Cooperação Técnica n. 051/2018
Dispõe sobre a cooperação para proporcionar às assessorias dos Tribunais de Justiça (TJ) e Tribunais Regionais Federais (TRF), por meio de consultoria a distância, suporte técnico para a avaliação, sob…