Termos de Cooperação Técnica encerrados

Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes para: i) consolidar programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com…

Dispõe sobre o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das…

Dispõe sobre a conjugação de esforços com vistas a promover os meios alternativos de solução de conflitos, por meio da divulgação, do fomento e do apoio à cultura de mediação…

Dispõe sobre a formulação e a implementação de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária de ocupações, transferência, titulações e registro de terras públicas da União e do INCRA situadas…

Dispõe sobre a implementação de serviços públicos, especialmente aqueles relacionados ao sistema de justiça, nas localidades do Município do Rio de Janeiro, abrangiadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora - UPP.…

Dispõe sobre o estabelecimento de parceria visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, a respeito de temas concernentes a promoção…

Dispõe sobre a promoção do estudo, o desenvolvimento e a implantação do chamado "processamento virtual" e de outras funcionalidades tecnológicas no âmbito da Vara de Execuções Penais do Estado do…

Dispõe sobre a conjugação de esforços para viabilizar a profissionalização dos apenados do Presídio de Itajaí. (Publicado no DOU, Seção 3, página 137, de 19/6/2009) Visualize na íntegra o documento

Dispõe sobre o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das…

Dispõe sobre a difusão de projetos, iniciativas e boas práticas em matéria de execução penal, compreendida em seu sentido amplo, em especial o fornecimento de assistência jurídica, médica, odontológica, psicológica,…