Termos de Cooperação Técnica vigentes

Dispõe sobre a viabilização e a regulamentação do acesso, pela SAC e pela ANAC, aos metadados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud, mantido e gerido pelo…

Dispõe sobre a cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, com vistas à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados e magistradas, bem…

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, por meio da identificação…

Dispõe sobre a cooperação técnico-científica e institucional entre o CNJ, a AMB e a ABJ, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas…

Dispõe sobre a a disponibilização, pela UERJ, de ferramenta de videoconferência, denominada “Balcão Virtual”, que permita contato com setores de atendimento.(Publicado no DOU, Seção 3, página 161, de 18/08/2022)Visualize na…

Dispõe sobre a conjugação de esforços para estudos, desenvolvimento e uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br de módulo para solução de Gestão e tratamento Arquivístico (PJe Arq)…

Dispõe sobre a instalação e manutenção de um pioneiro Ponto de Inclusão Digital na Faculdade de Direito da UERJ, nos moldes preconizados na Recomendação CNJ n. 130/2022. (Publicado no DOU,…

Dispõe sobre a colaboração entre a ANA e o CNJ, visando à capacitação mútua e ao desenvolvimento de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operações…

Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes para o planejamento e a realização de ações, no âmbito do Programa Justiça 4.0, em especial o Juízo 100% Digital e o Núcleo…

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a implementação, acompanhamento e avaliação de uma política judiciária de controle da superlotação do sistema penitenciário,…