Dispõe sobre a descentralização de recursos do orçamento fiscal deste Conselho com vistas à execução do Projeto Laboratório de Mineração de Processos no Judiciário (CNJ/UFPE). (Publicado no DOU, seção 3,…
Dispõe sobre a implementação da Infovia Fase 0 – Projeto Piloto - Interligação de alta velocidade via fibra óptica fluvial das cidades de Macapá (AP), Almeirim (PA), Santarém (PA) e Alenquer…
Dispõe sobre a execução do Projeto "Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”. (Publicado no DOU, seção…
Dispõe sobre o estabelecimento de condições para a divulgação, pela TV Justiça, de programas de cunho educativo, informativo e/ ou jornalístico produzidos pelo STF em parceria com o Conselho Nacional de…
Dispõe sobre a descentralização de recursos voltada à promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, incluindo execução e cadastramento da identificação biométrica. (Publicado no DOU, seção…
Dispõe sobre a execução do Projeto "Penas Inteligentes", contemplando o aprimoramento da base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), por meio de aperfeiçoamento e interoperabilidade…
Dispõe sobre o desenvolvimento de estratégias para promover a redução da superlotação e superpopulação carcerária no Brasil, com enfoque nas políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica de pessoas. (Publicado…
Dispõe sobre a manutenção da parceria entre o STF e o CNJ, mediante o uso dos serviços ofertados no Contrato CNJ n. 10/2018 e na Ata de Registro de Preços…
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações com vistas à realização de serviços gráficos relativos à comunicação institucional do CNJ. (Publicado no DOU, Seção 3, página 137, de 16/9/2016) Visualize na…
