O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou, na tarde desta terça-feira (27/07), a mobilização nacional para o controle e soluções sobre crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento institucional ou familiar no Estado. O lançamento ocorreu no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no TJCE e contou com a presença de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos municipais, estaduais e federais que são parceiros nessa ação.
Durante o evento, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves, explicou como o trabalho será desenvolvido. “Primeiro será feito um levantamento de quantas crianças e em que situação elas se encontram. Depois, vamos programar atividades para inverter essa situação de internos tratados como presos, menores tratados como adultos, ser humano em formação tratado como gente grande”.
O conselheiro destacou, ainda, o problema da falta de infra-estrutura das escolas públicas, bem como a ausência de áreas de lazer para as crianças e a expectativa da criação de bibliotecas temáticas dentro dos centros de reabilitação. “É preciso que se dê condições para as crianças se preparar para a adolescência”, analisou ele, destacando também que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa ser de fato efetivado.
O desembargador Francisco Gurgel Holanda, coordenador da CIJ no Ceará, disse que “o objetivo das audiências concentradas é averiguar a situação de cada criança ou adolescente sob acolhimento institucional ou familiar e achar a melhor solução”. O magistrado explicou que se uma criança estiver acolhida porque a família não tem um lar, vai ser feito um trabalho no sentido de colocar essa família na fila de prioridade para receber moradia.
FÓRUM NACIONAL – Após o resultado da mobilização nacional, que terá um prazo de 90 dias, o conselheiro Jorge Hélio, disse que será realizado um Fórum Nacional com as experiências de cada estado. “Vamos fazer uma junção de todas as respectivas coordenadorias, através de woorkshops e painéis para tratar os problemas locais e vislumbrar soluções. Depois, começaremos uma política nacional da Criança e do Adolescente.
Fonte: TJCE