Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conheceram a Central de Inquéritos e Custódia, Unidade do Poder Judiciário do Maranhão mantida com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária. A Central, que antes funcionava em um espaço menor, no Fórum Desembargador Sarney Costa, desde setembro está localizada em prédio com completa infraestrutura no Bairro Vila Palmeira, em São Luís (MA).

A comitiva visitou diversos setores e conheceu as etapas a serem cumpridas para realização das audiências de custódia, desde a chegada da pessoa detida até a decisão do juiz, que poderá decidir pela manutenção da prisão ou aplicar medida diversa da detenção durante o tempo que a pessoa responde a ação criminal.

O juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, falou que o CNJ vem atuando no sentido de garantir apoio aos estados, inclusive com a elaboração de manuais e o estabelecimento de parâmetros e procedimentos para garantia do cumprimento das normas penais.

Ele também elogiou o modelo adotado na Central de Inquérito maranhense. “Temos aqui uma estrutura excelente que vimos em pouquíssimos lugares do país. Será possível reunir juízes, promotores, defensores, advogados e serviços sociais, que permitem alcançar um potencial para as audiências de custódia de cumprir uma finalidade de atendimento de cuidado de proteção de humanização. Vai permitir ao Judiciário o cumprimento de sua função de proteção da própria sociedade garantindo segurança pública e assegurando paz social.”

Devido à pandemia da Covid-19, as audiências de custódia estão suspensas, mas a Central continua funcionando, realizando a análise qualificada dos autos de prisão. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, ressaltou que a estrutura está pronta para funcionar de forma plena, atendendo a todos os protocolos sanitários e de segurança.

Velten afirmou que a partir do momento que toda a estrutura estiver efetivamente funcionando, será possível concretizar o propósito de humanizar o sistema penal do estado, elevando o patamar civilizatório. O corregedor enfatizou que o Estado não pode se omitir do compromisso em resgatar as melhores qualidade do ser humano, devendo manter a perspectiva de que ele é recuperável.

“Estamos na expectativa do retorno [das audiências de custódia], a partir do diálogo que será construído com o CNJ e que também vamos levar para o Colégio de Corregedores. O Maranhão está pronto para concretizar este projeto, que é de humanização de todo sistema penal, desde o primeiro contato com o juiz, feito na audiência de custódia, e durante a passagem do preso pelo sistema prisional.”

A Central de Inquéritos e Custódia é coordenada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, que lembrou a perspectiva trazida pelo CNJ também no sentido de evitar a reincidência. “No momento do ingresso é verificada a situação de cada pessoa detida, aproveitando a oportunidade para oferecer direitos sociais que foram negados. A ideia é inserir em projetos sociais, emissão de documentos, colocar crianças na escola.”

A magistrada ressaltou que apesar das audiências de custódia estarem suspensas, os trabalhos não cessaram durante a pandemia. “Hoje é feita uma análise qualificada, com base em documentos. O procedimento de análise consiste no recebimento da prisão em flagrante, sendo encaminhado uma cópia para MP, DPE ou advogado, para que se manifestem e sejam devolvidos à Justiça. O IML envia as fotografias e, com base no conjunto de elementos disponíveis, o juiz decide sobre a manutenção ou não da prisão.”

Estavam presentes na visita o secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo; o juiz auxiliar da Corregedoria, Gladiston Cutrim; o juiz da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, Marcelo Moreira; a coordenadora do Programa Fazendo Justiça no Maranhão, Claudia Gouveia; o coordenador de Aprimoramento de Medidas Cautelares e Execução Penal da CGJ-MA, Ariston Apoliano; a secretária da Central, Raissa Costa e equipe técnica da unidade.

Fazendo Justiça

Como estratégia de fortalecimento das audiências de custódia no Brasil, uma parceria entre o CNJ e Organização das Nações (ONU), passou a disponibilizar, em cada estado e no Distrito Federal, consultoria técnica para o programa. No Maranhão, esse apoio técnico acontece desde julho de 2019. O papel do consultor é atuar junto ao Programa Fazendo Justiça, visando fomentar a iniciativa em cada estado.

Conforme explicou Maressa de Proença, a consultora para o Maranhão, “dentre os objetivos da consultoria está a criação de cursos de formação; aperfeiçoamento de serviços e dos fluxos de trabalho relativos à proteção social de todas as pessoas custodiadas; o combate à tortura e maus tratos; a consolidação da produção de dados estatísticos; além do apoio aos magistrados e demais atores que atuam nas audiências de custódia”.

Na Central, já atua uma equipe formada por uma psicóloga e uma assistente social, que trabalham de forma integrada com a equipe e em permanente diálogo com os magistrados e os profissionais que dão suporte às atividades. Esse corpo técnico atua para criar o melhor ambiente para que as decisões sejam as mais qualificadas possíveis.

O atendimento é prestado de forma prévia. Informações sobre o perfil psicológico, social, familiar e econômico resultam em um relatório psicossocial que contribui para o embasamento da decisão do magistrado.

Sobre esse aspecto, Paulo Velten destacou que o trabalho da equipe multidisciplinar vai subsidiar ao juiz elementos para uma decisão fundamentada e não genérica. “O juiz tem aqui esses elementos para fazer a fundamentação concreta. E, pelo conjunto de serviços disponíveis, é uma forma de também humanizar o processo.”

Estrutura

A Central de Inquéritos e Custódia de São Luís conta com moderna infraestrutura de trabalho e uma equipe multidisciplinar qualificada para a prestação dos serviços de forma eficiente. Conforme explicou a secretária da Central, Raissa Costa, são quatro salas para atendimento prévio com assistente social e psicólogo; celas de detenção; 02 parlatórios, espaço onde o preso pode conversar com o advogado ou defensor; e Enfermaria, para verificar as condições de saúde do custodiado no momento do ingresso.

Com mobiliário moderno e funcional, a Unidade também conta com gabinetes dos juízes, secretarias e salas do Instituto Médico Legal, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Central de Alvarás e de Monitoramento, para casos em que a liberdade fica condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica. O espaço também conta com total segurança em sua estrutura física e tem a atuação efetiva de equipes táticas de segurança.

Fonte: CGJ/TJMA