O total de 556 acordos bem sucedidos foram realizados desde a implantação da plataforma digital Cejusc Virtual Paraense, canal eletrônico criado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para agilizar a solução de conflitos através de métodos consensuais. Esse número representa o percentual de 30% do total de audiências realizadas pelos Centros de Conciliacão no estado em 2020.

Disponível em todo o Pará, o Cejusc Virtual é um canal 100% digital e dispensa o comparecimento presencial às unidades físicas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A plataforma foi implantada pelo Nupemec em todos os Cejuscs, visando a continuidade da prestação de serviços, mesmo com a suspensão do atendimento presencial.

Para solicitar a realização de uma audiência virtual pelo Cejusc Virtual, o cidadão deve preencher o formulário de agendamento de audiências, apresentar sua demanda pré-processual e manifestar interesse em participar das audiências virtuais. As demandas não judicializadas serão analisadas  e encaminhadas para o agendamento de uma sessão de conciliação ou mediação, que serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams. O usuário pode também acessar o Portal do Nupemec para preencher o formulário.

O funcionamento do Cejusc Virtual paraense foi regulamentado a partir da publicação da Portaria Conjunta nº 12, publicada em 22 de maio de 2020, que permitiu a realização de audiências de mediação e conciliação virtuais. Em em junho de 2020, foi realizada a implantação do Cejusc Virtual Paraense.

Fonte: TJPA