Conselho abre sindicância para apurar bloqueio de conta no Pará

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira  (13/9) abrir sindicância para apurar eventuais irregularidades no bloqueio de R$ 2,3 bilhões de uma conta particular do Banco do Brasil, no fim de 2010. Em 16 de dezembro de 2010, a corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, concedeu liminar ao Banco do Brasil suspendendo as decisões de magistradas do Pará.

A Reclamação Disciplinar 0007997-15.2010.2.00.0000 propunha ratificar a decisão do corregedor nacional de justiça substituto, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que determinou, no último mês de agosto, a manutenção da apuração da conduta das duas magistradas.

Durante a sessão, venceu divergência aberta pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, contra o voto da relatora do processo, ministra Eliana Calmon. Desta forma, a apuração dos fatos será feita por meio de uma sindicância, e não mais na forma de reclamação disciplinar, conforme a decisão anterior do corregedor substituto, conselheiro Jorge Hélio, que apresentou voto contrário.

O conselheiro Gilberto Valente Martins, que é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, declarou-se impedido de votar. Os demais conselheiros seguiram a divergência, que também determina que se oficie o Ministério Público do Estado do Pará para a apuração dos fatos.

Manuel Montenegro
Agência CNJ de Notícias